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Batismo de navio

MPE pede multa de R$ 25 mil para Lula e Dilma

O Ministério Público Eleitoral protocolou representação contra o PT por propaganda eleitoral antecipada, durante o batismo de navio da Transpetro. A denúncia cita o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a ex-ministra da Casa Civil Dilma Rousseff, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos e o presidente da Petrobrás, Sérgio Gabrielli. O MPE pede que os acusados sejam multados em R$ 25 mil.

De acordo com o MPE, o presidente Lula, junto com os demais acusados, fez propaganda eleitoral antecipada em favor da eventual candidatura de Dilma à presidência durante a solenidade de lançamento do primeiro navio do Programa de Modernização e Expansão da Frota da Transpetro, em Ipojuca, Pernambuco, no dia 7 de maio.

Segundo o Ministério Público, a própria idealização do evento “denuncia a irrecusável configuração de ato de campanha eleitoral antecipada”, que estaria confirmada nos discursos proferidos na cerimônia. A denúncia cita o presidente da Transpetro, José Sérgio de Oliveira Machado, e o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Pernambuco, Alberto Alves dos Santos.

O MPE cita um trecho do discurso do presidente Lula, que, ao lado de Dilma, teria dito:

“E eu vou dizer uma coisa: eu acho que o que nós fizemos no Brasil não pode mudar. Se a gente deixar este país regredir, nós sabemos que para fazer é difícil, mas para derrubar é fácil. Vocês viram o que aconteceu com a Grécia agora (...)”

Em seguida, informa o Ministério Público, o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Pernambuco, Alberto Alves dos Santos, afirmou em seu discurso que “aqui, presidente, o seu mandato seria igual ao de Fidel Castro. Como Vossa Excelência não quer, nós temos a obrigação de votar em quem o senhor indicar. Seu projeto não é só de desenvolvimento, mas de inclusão social. Bom Dilma para todos”.

Segundo o MPE que o enaltecimento das próprias realizações por Lula e a menção à necessidade urgente de dar continuidade às ações de governo pelo sindicalista, “completam o cenário configurador do ato de propaganda eleitoral antecipada”. A denúncia ainda reitera que se tratou de solenidade de grande repercussão e importância, em que se encontrava a própria pré-candidata, ao lado de manifestações de lideranças políticas, governamentais e de representante sindical.

Ressalta o Ministério Público que os pronunciamentos destacados, feitos ao lado de Dilma Rousseff, “claramente defendendo a continuidade do governo Lula, caracterizam flagrante propaganda eleitoral subliminar”. Acrescenta o MPE que, apesar de não ter ocorrido menção explícita às eleições de 2010 ou à candidatura de Dilma, ficou caracterizada a propaganda eleitoral extemporânea.

De acordo com o MPE, por ser Dilma Rosseff “notória candidata ao pleito presidencial” e em razão da proximidade do pleito, a simples menção por parte de Lula dos motivos que poderiam levar o eleitor a nela votar, no caso a continuidade do atual governo, “caracteriza a propaganda de cunho eleitoral”, considerado ainda que Dilma estaria ao lado de Lula durante seu discurso. Esse último fato, segundo o órgão, reforçaria inclusive o caráter de que Dilma estaria realmente se beneficiando da propaganda.

"O fato de a representada [Dilma Rousseff] não ter, durante a solenidade em questão, proferido qualquer discurso, não elide sua responsabilidade pelos fatos ora narrados, em razão de ser a beneficiária direta da conduta do representado”, destaca o Ministério Público Eleitoral. Com informações da Assessoria de Imprensa do Tribunal Superior Eleitoral.

Rp 115.146

Revista Consultor Jurídico, 21 de maio de 2010, 20h57

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