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Agenda da Casa

Ficha Limpa não deve ser aplicado este ano

O presidente em exercício da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), prevê questionamentos judiciais contra o projeto Ficha Limpa e sua possível aplicação nas eleições de outubro. Segundo o deputado, a aprovação pelo Congresso Nacional e a futura sanção presidencial não encerra a polêmica sobre a proibição de pessoas condenadas em decisão colegiada disputarem um cargo eletivo. A informação é da Agência Câmara.

"Uma medida que foi aprovada agora, neste momento, dificilmente terá validade para este processo eleitoral, até porque os prováveis prejudicados por esta lei irão também ingressar na Justiça querendo garantir o seu direito de disputar a eleição”, avalia o deputado. “Nós não podemos mudar a regra do jogo tão em cima do início da partida, então, acho que [a proposta] terá dificuldades."

Marco Maia disse que a Câmara ainda tem projetos polêmicos a serem enfrentados antes do final do semestre. As propostas de emenda à Constituição sobre remuneração de policiais militares, a PEC 300/08, e a que cria a Polícia Penal, a PEC 308/04, ainda dependem de acordo para votação. “Coloquei na pauta de votações essas duas PECs para que se pudesse dialogar com os parlamentares e com a própria sociedade e com as entidades responsáveis pela defesa dos interesses dos policiais, mas não foi possível construir acordos. Ainda há um certo radicalismo", diz o deputado.

Ano eleitoral
O presidente em exercício afirma que, mesmo em ano eleitoral, a Casa não vai parar. Segundo Marco Maia, ainda que em ritmo mais flexível no segundo semestre, o Plenário terá uma lista de projetos prioritários, além das medidas provisórias que trancarem a pauta.

"Estamos tentando construir e constituir consensos que permitam avançar nas votações. A Câmara não vai parar, nós precisamos continuar votando até o momento em que se encerre esta legislatura e inicie outra legislatura." Marco Maia observou, ainda, que é preciso superar o tom emocional típico dos períodos eleitorais e também os entraves sobre os projetos de interesse da sociedade.

Revista Consultor Jurídico, 21 de maio de 2010, 18h50

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