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Desvios na advocacia

Tribunal de Ética da OAB-SP aumenta punições

O Tribunal de Ética e Disciplina da OAB de São Paulo divulgou seus últimos números em relação a 2009. A corte administrativa da Ordem que julga reclamações sobre desvios éticos na advocacia paulista recebeu 10.223 representações. Desse total, 1.962 viraram punições por abusos, quase um quinto. Outros 1.685 processos apurados foram arquivados.

A maior parte das punições, 1.316, foram suspensões temporárias. A pena capital de anulação do registro de advogado foi sugerida pelo tribunal 21 vezes ao Pleno do Conselho Seccional. As demais foram censuras ou advertências, que somaram 625 casos.

Os números são um pouco piores que os do ano anterior. Em 2008, embora a quantidade de reclamações tenha sido imperceptivelmente maior, com 10.257 denúncias, houve 1.629 punições, sendo 1.064 suspensões temporárias, 556 advertências e 19 propostas de expulsão. Do total, 1.405 representações foram arquivadas.

Do ponto de vista do presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, a situação não compromete a classe. Ele avalia que o número de advogados que infringiram o Código de Ética e Disciplina é inferior a 1% do total de 290 mil advogados inscritos no estado. “A quase totalidade da classe trabalha com ética, honestidade e dedicação no patrocínio das ações de seus clientes, mas a exemplo das demais profissões, a advocacia também tem exceções”, diz. “O Tribunal de Ética e Disciplina tem como missão fundamental proteger os bons advogados.”

Apesar da boa margem, a preocupação com desvios aumenta. O TED da OAB-SP, que tem 22 Turmas trabalhando em todo o estado, recentemente instalou uma nova turma em Marília, e trabalha na criação da 6ª Turma da Capital e da 18ª Turma de Guarulhos.

O presidente do tribunal, Carlos Roberto Fornes Mateucci, acrescenta que a advocacia é uma das raras profissões que têm um Tribunal de Ética para a defesa dos princípios. “O TED atua com transparência, dá publicidade às punições aplicadas e incentiva aqueles que atuam dentro da normatização deontológica. A punição é criteriosa, assegura a ampla defesa, o contraditório e visa valorizar o bom advogado, esclarecendo à sociedade quanto às falhas disciplinares detectadas”, afirma. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB-SP.

Revista Consultor Jurídico, 20 de maio de 2010, 3h28

Comentários de leitores

9 comentários

MITO NA PUBLICIDADE É PUBLICAR COISA DUVIDOSA

Raul Haidar (Advogado Autônomo)

Sr. Daniel: publicações na internet são coisas duvidosas e estão sujeitas a fraudes. Há grande possibilidade de que essas informações sejam alteradas, com prejuizos de dificil reparação. Por isso os bancos, governos, etc., criam inúmeros mecanismos (carissimos) de senhas, dispositivos eletronicos portáteis, cartóes de segurança com chips, controles paralelos de segurança, etc., para tentar evitar o problema. Mesmo assim as fraudes persistem e se renovam. Ao publicar no Diario Oficial, mesmo que na forma virtual, a OAB garante razoavel segurança, pois o arquivo não admite alterações. Quanto à questão da censura, sua não divulgação é apenas decorrencia da lei, que a admite ao profissional primário, que infringe norma de mínimo poder ofensivo, a exemplo que há na lei penal comum. É o chamado princípio da insignificância.O Tribunal de Etica da OAB, como qualquer Tribunal digno desse nome, não tem a missão de PUNIR, mas de fazer Justiça. Em certos casos a divulgação da pena leve, de censura ou mesmo de advertência, causaria ao infrator primário um constrangimento pessoal que pode ser evitado não em benefício da falta ou do faltoso, mas da dignidade dele enquanto pessoa. Os advogados somos humanos, acredite. E uma censura ou mesmo advertencia pode causar muito sofrimento a quem, em certas ciscunstancias, errou sem ter essa intenção e sem causar mal maior a outrem. Não podemos, sr. Daniel, transformar nosso TED em antro de carrascos, covil da vingança ou centro da maldade. Boa noite e bom fim de semana.

mito da publicidade

daniel (Outros - Administrativa)

segue artigo sobre a não publicidade da pena de censura.
ADemais, se é para ter publicidade após o fim do mesmo, então que se publique na internet.....
Art. 35. As sanções disciplinares consistem em:
I - censura;
II - suspensão;
III - exclusão;
IV - multa.
Parágrafo único. As sanções devem constar dos assentamentos do inscrito, após o trânsito em julgado da decisão, não podendo ser objeto de publicidade a de censura.

ERRATA

Raul Haidar (Advogado Autônomo)

Perdoem-me os leitores. Onde está "apenas 25%" leiam "no máximo 2,5%". Aliás, em SP esse índice atinge a menos de 1% nos últimos anos, o que prova que os advogados mais novos são cada vez melhores...

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