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Crime de concussão

STJ afasta desembargador do TJ de Roraima

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça afastou do cargo o desembargador Mauro José do Nascimento Campello, do Tribunal de Justiça de Roraima. Denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal acusa Campello de crime de concussão. Ele deve ficar afastado por um ano.

De acordo com a denúncia, Campello é o principal mentor de uma série de irregularidades detectadas no Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, entre 2003 e 2005, quando ele foi presidente da Corte. A investigação do MPF mostrou que, enquanto o desembargador exerceu a presidência do TRE, os acusados exigiram vantagem indevida de funcionários que tinham cargo em comissão no tribunal.

Os funcionários eram obrigados a entregar a Larissa Mendes Campello, sua ex-mulher, a Clementina Mendes, sua sogra, e a Valderlane Maia Martins, ex-servidora, parte de seus salários, sob a ameaça de perderem os seus empregos, caso se recusassem a cumprir a exigência. As três mulheres também responderão processso.

Em seu voto, o ministro Teori Zavascki destacou que os fatos narrados na denúncia confirmam o crime de concussão, “não merecendo nenhum reparo”. O STJ também recebeu denúncia contra Campello por crime de responsabilidade, mas o ministro negou a ação. Com informações da Assessoria de Imprensa do Superior Tribunal de Justiça.

APN 422

Revista Consultor Jurídico, 20 de maio de 2010, 0h21

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