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Paraná ganhará Defensoria Pública até o fim do ano

O Paraná vai deixar de compor a lista dos estados sem Defensoria Pública. O anúncio feito pelo governador Orlando Pessuti (PMDB), nesta quinta-feira (20/5), deixará isolados Goiás e Santa Catarina como únicos sem Defensoria instalada. O órgão dá atendimento jurídico gratuito a quem não tem condições financeiras para contratar um advogado.

“É um preceito constitucional e um entendimento, que nós e a sociedade organizada temos, de que o estado do Paraná teve ter estruturada uma defensoria pública. Vamos batalhar para instituí-la no menor tempo possível, até o fim do ano”, afirmou Pessuti, na abertura do IX Simpósio Nacional de Direito Constitucional, organizado pela Academia Nacional de Direito Constitucional, cujo presidente de honra é Dalmo de Abreu Dallari. O presidente executivo da entidade é Flávio Pancieri.

Apesar da criação, será mantido o convênio atual com a seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, que prevê aplicação de R$ 65 milhões nos próximos cinco anos para advogados atenderem gratuitamente à população. O governador antecipou, no entanto, que podem acontecer modificações no convênio. “A Defensoria não prejudica ou elimina o convênio, mas mesmo que algo tenha que ser alterado, valerá a pena pelos benefícios que o órgão vai trazer”, explicou Pessuti.

O governador também afirmou trabalhar para a instalação de um Tribunal Regional Federal no Paraná. Hoje, os casos paranaenses são julgados no TRF da 4ª Região, com sede em Porto Alegre. Segundo os dados da Associação Paranaense de Juízes Federais, 40% dos processos atendidos na corte são do Paraná.

A ideia consta na Proposta de Emenda Constitucional 544, que tramita no Congresso Nacional. “Já contamos com o apoio do presidente do PMDB nacional e da Câmara Federal, Michel Temer, e do nosso vice-presidente José Alencar. É um compromisso que temos e vamos batalhar por ele”, disse Pessuti. Com informações da Assessoria de Imprensa do governo do Paraná.

Revista Consultor Jurídico, 20 de maio de 2010, 18h49

Comentários de leitores

2 comentários

Defensoria aniquila pequenos escritórios...

daniel (Outros - Administrativa)

Defensoria aniquila pequenos escritórios... MAs a OAB está conivente com isto, pois atende aos interesses apenas dos grandes escritórios, inclusive nem quer fixar piso salarial, pois Conselheiro da OAB é advogado patrão e não advogado empregado. Logo, há um conflito de intra-classe e faz-se necessário fortalecer os sindicatos de advogados empregados e também criar cooperativas de advogados, pois OAB apenas se preocupa com os interesses dos grandes escritórios. Pequenos escritórios estão sofrendo concorrência desleal por parte da defensoria,pois faz publicidade, captação de clientela e atende sem exigir comprovação de carência.

Calote na advocacia paranaense...

EMSL (Advogado Autônomo)

“A Defensoria não prejudica ou elimina o convênio, mas mesmo que algo tenha que ser alterado, valerá a pena pelos benefícios que o órgão vai trazer”, explicou Pessuti.
Esperamos, aqui no PR, que o convênio seja cumprido pelo Estado sem alterações, tendo em vista que este atualmente não paga os defensores nomeados, obrigando estes profissionais, além de suprir uma necessidade do Estado Democrático de Direito, promover demorada ação de execução contra a Unidade Federativa.
O QUE NÃO ESTÁ REGULAMENTADO É O PAGAMENTO DOS DATIVOS. O que se discutiu com a OAB/PR nos últimos 6 meses foi a forma deste pagamento. Agora, admitir que podem ocorrer mudanças, é admitir provável NOVO CALOTE.
Ademais, instalar de forma provisória é o mesmo que não instalar nada.
A intenção de colocar o Órgão em funcionamento ainda este ano é ótima, mas expor o plano de viabilização do projeto ninguém expõe (licitação para contratação de instituição de ensino, abertura de editais de concursos, realização de provas, correções, resultados, etc).
A propósito, será que dá tempo de cumprir todos os prazos legais impostos à plena publicidade e validade dos atos administrativos (vide Lei 8.666/1.993) e efetivar estas medidas em ano eleitoral???
A resposta acredito que todos já sabem...
Estas palavras não passam de mero discurso político.
Uma vergonha!!!

Comentários encerrados em 28/05/2010.
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