Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Desequilíbrio econômico

Londrina tenta manter preço de passagens de ônibus

O município de Londrina, no Paraná, e a Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização ajuizaram uma ação no Supremo Tribunal Federal para tentar reverter decisão que suspendeu o aumento de passagens de ônibus decretado em janeiro deste ano.

O aumento veio pelo Decreto 29/2010, que elevou de R$ 2,10 para R$ 2,25 a tarifa de transporte coletivo. Contra o ato do prefeito, o Ministério Público do Estado do Paraná ajuizou uma Ação Civil Pública na Justiça estadual, que foi deferida pelo Tribunal de Justiça do Paraná e suspendeu o aumento. Contra a decisão, o município ajuizou uma suspensão de liminar no STF.

De acordo com o MP, o decreto municipal não desrespeita as Leis federais 9.069/95 e 10.192/2001, que determinam a periodicidade mínima de um ano para o reajuste de tarifas públicas. O último aumento registrado em Londrina foi em agosto de 2009. O município chegou a recorrer para o Tribunal de Justiça do estado, mas a decisão liminar foi mantida.

Em recurso no STF, a prefeitura de Londrina sustenta que “a liminar em questão subverteu a política tarifária municipal, ignorou estudos técnicos a estabelecerem o valor necessário à adequada remuneração dos serviços, gerou desequilíbrio econômico financeiro das concessões e está causando ameaça de greve por parte dos trabalhadores no transporte”. Com informações da Assessoria de Imprensa do Supremo Tribunal Federal.

SL 406

Revista Consultor Jurídico, 20 de maio de 2010, 9h42

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 28/05/2010.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.