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Quadrilha da previdência

Justiça condena envolvidos no desvio milionário

A 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro condenou a chefe da quadrilha da Previdência, a advogada Jorgina Maria de Freitas Fernandes, e o contador judicial Carlos Alberto Mello dos Santos a ressarcir o INSS em mais de R$ 200 milhões.

A quadrilha atuava com falsos pedidos de aposentadoria, incluindo nomes de pessoas já falecidas. A denúncia do Ministério Público do Rio de Janeiro foi feita em 1991 contra Jorgina e mais 19 pessoas pela prática de crimes contra o patrimônio do INSS. A denúncia teve por base relatório de inspeção feito pela 3ª Vara Cível da de São João do Meriti. Segundo o MP-RJ, além de fraudar o INSS, o grupo também cometeu crimes contra o patrimônio e clientes dos advogados que faziam parte da quadrilha.

Segundo a Advocacia-Geral da União, permanece a sentença penal condenatória de Jorgina Freitas, que continua cumprindo pena de prisão de 14 anos de prisão. Desde a descoberta das fraudes pelos procuradores do INSS-RJ, já foram devolvidos aos cofres públicos mais de R$ 69 milhões e a Procuradoria continua perseguindo as diferenças.

O Tribunal de Justiça do Rio a condenou a 14 anos de prisão, em regime inicialmente fechado, em julho de 1992. A pena também incluiu a perda do produto do crime e 360 dias-multa, correspondente a cinco salários mínimos cada. Os bens de Jorgina avaliados em R$ 10 milhões foram leiloados sob determinação do TJ-RJ, em 2005.  Também foram condenados na mesma ação penal o ex-juiz Nestor José do Nascimento, o ex-procurador do INSS Marcílio Gomes da Silva, os advogados Astor Cardoso Pontes de Miranda, Ilson Escóssia da Veiga, Cláudia Caetano Bouças, Wilson Ferreira, entre outros.

O advogado Wilson Escócia da Veiga, que junto com Jorgina e com o ex-juiz Nestor Santos cometeu a fraude, morreu em junho de 2006, de causa natural, no Hospital Penitenciário, em Bangu, zona oeste do Rio de Janeiro, dentro do complexo onde cumpria pena.Com informações da Assessoria de Imprensa da AGU.

Revista Consultor Jurídico, 20 de maio de 2010, 20h52

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