Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Padrão de qualidade

Lewandowski zerou processos até 2007 no Supremo

O ministro Ricardo Lewandowski informou a presidência do Supremo Tribunal Federal, por meio de ofício, que zerou seus estoques de Recursos Extraordinários e Agravos de Instrumento distribuídos até 2007. O ministro já havia informado que acabou com os estoques de 2005 e 2006.

Os Recursos Extraordinários e os Agravos de Instrumento são responsáveis pela grande massa de processo em trâmite no STF. Em 2007, somente estas duas classes processuais representaram 95% de todo o estoque. São mais de 100 mil processos, que divididos entre os ministros atingem uma média de 10 mil para cada um.

Ao apresentar a conclusão dos julgamentos, Lewandowski ressaltou a importância da implantação do Sistema de Gestão de Qualidade em seu gabinete, certificado pelo ISO 9001:2008.

Os dois Recursos Especiais não analisados pelo ministro tratam da prerrogativa de foro para juízes aposentados, julgamento já iniciado pelo Plenário do STF.  Lewandowski já proferiu seu voto no caso, na sessão de 20 de fevereiro de 2008, e concluiu que a prerrogativa de foro não deve ser estendida aos magistrados aposentados. “Prerrogativa [de foro] não deve ser confundida com privilégio", disse o ministro na ocasião.

A votação ficou empatada com os votos dos ministros Ricardo Lewandowski e Ayres Britto contra a manutenção do foro para magistrados aposentados e Eros Grau e Menezes Direito, morto no ano passado, pela continuidade da prerrogativa.

Revista Consultor Jurídico, 20 de maio de 2010, 14h53

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 28/05/2010.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.