Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Infidelidade partidária

Deputado espera julgamento de cassação no cargo

O deputado estadual paraibano Guilherme Figueiredo de Almeida ganhou de volta o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba. A decisão é provisória e foi dada pelo ministro Aldir Passarinho Junior, do Tribunal Superior Eleitoral, em liminar. Almeida teve decretada a perda de seu mandato depois que foi acusado de infidelidade partidária. A decisão vale até o julgamento final do caso pelo TSE.

A corte estadual determinou a perda do cargo ao julgar ação proposta pelo PSB. A legenda afirmou que o deputado se desfiliou da agremiação sem justa causa. A defesa do parlamentar recorreu ao TSE, alegando inicialmente que ele não pode exercer plenamente seu direito de defesa no TRE, uma vez que a instrução processual foi encerrada sem a produção de provas requeridas pelas partes.

O deputado disse que o PSB, partido do qual se desfiliou, alterou seu posicionamento histórico após a cassação do governador Cássio Cunha Lima. Contou também que pediu formalmente sua desfiliação da legenda, com fundamentação adequada, mas que o pedido não foi analisado pelo partido.

Em sua decisão, o ministro Aldir Passarinho Junior disse entender que a questão central debatida – a existência ou não de justa causa para o parlamentar deixar o partido -, envolve diversas matérias complexas "que merecem a proteção cautelar até o devido exame por esta Corte". Com informações da Assessoria de Imprensa do TSE.

AC 111.079

Revista Consultor Jurídico, 20 de maio de 2010, 0h57

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 28/05/2010.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.