Crime hediondo e polêmica em torno de leis crescem

Cresceu em 31% o número de pessoas presas por cometer um crime hediondo. Segundo dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), são mais de 140 mil condenados por esse tipo de crime, conforme registro de dezembro do ano passado. Mesmo assim, os parlamentares estudam maneiras de tornar as leis mais rígidas, por conta de episódios como a série de assassinatos em Luziânia, em Goiás. A informação é da Agência Brasil.

Hoje, o Brasil tem uma das maiores populações carcerárias do mundo. São 361 mil detentos. Desse número, 36% são provisórios, ou seja, há mais de 150 mil pessoas aguardando julgamento. Um grupo de parlamentares fez uma audiência pública para tratar da possibilidade de mudança no Código Penal e nas leis de execução penal e de crime hediondo. Enquanto isso, outro grupo teme complicar ainda mais a superlotação nos presídios. “As sensibilidades afloram quando há um caso extremo como o caso do maníaco de Luziânia”, disse o deputado Domingos Dutra (PT-MA), ex-relator da Comissão Parlamentar de Inquérito do Sistema Penitenciário. Para ele, não é aconselhável mexer nas leis agora. “Não podemos legislar nesse momento de tragédia, quando a comoção social é muito grande.”

Segundo o parlamentar, as alterações feitas na legislação na década passada, em clima de comoção nacional, “agravaram a superlotação do sistema carcerário”. Para o advogado criminalista, Dálio Zippin Filho, da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, “o aumento do rigor da legislação penal não resolveu em lugar nenhum o problema dos crimes, nem a pena de morte. Isso não funciona como intimidação, assim como não funciona prisão perpétua”.

Segundo Zippin Filho, “as penas com mais de dez anos de duração não produzem efeito”. Para o advogado, a função da prisão, mais do que a mera punição, é reintegrar, ressocializar, fazer a prevenção de novos crimes e afastar os envolvidos. “A prisão deveria ser aplicada quando todos os mecanismos tivessem falhado”, apontou defendendo a aplicação de penas alternativas.

Situação alarmante
Na semana passada, o Ministério da Justiça mostrou a preocupação em reduzir o número de detentos e enviou para a Câmara dos Deputados pedido de aprovação de orçamento de R$ 500 milhões. A primeira providência é acabar com as prisões em delegacias. Com a verba, o governo quer criar de imediato 37.915 vagas.

O texto está na fase de proposições de emendas na Comissão Mista de Orçamento da Câmara dos Deputados. O Ministério da Justiça justifica a necessidade do orçamento também pelo fato de a população carcerária ter crescido 31% de 2005 para 2009. Entre as mais de 170 mil vagas faltantes, 70 mil são de presos custodiados em delegacias de polícia, que deveriam estar em penitenciárias ou cadeias públicas.

Notícia atualizada às 19h10 desta sexta-feira (21/5/2010) para correção do nome da cidade.