Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Relação contratual

TJ paulista nega sigilo em processo de Pelé

Por 

O Tribunal de Justiça de São Paulo não aceitou manter em sigilo um contrato feito entre o ex-jogador de futebol Edson Arantes do Nascimento, o Pelé, e a Associação Hospitalar de Proteção à Infância Dr. Raul Carneiro para a campanha “Gols pela vida”. O contrato, assinado por meio da Prime Licenciamentos e Participações Ltda, cedia ao hospital o uso da marca Pelé sem fins lucrativos. A Justiça entendeu que não há interesse público a ser preservado nem violação à intimidade do rei do futebol.

O julgamento aconteceu na terça-feira (18/5). O pedido feito pelas empresas Prime Licenciamentos, Stadiam Sports e Aktuell Promoções e Eventos foi negado por votação unânime da 9ª Câmara de Direito privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. A turma julgadora não aceitou o argumento da necessidade de segredo no contrato celebrado entre as partes, mesmo quando este envolve pessoa pública como Pelé.

A Prime Licenciamentos e Participações Ltda é uma empresa que foi criada para desenvolver produtos e negociar a marca Pelé no mundo inteiro. O universo de segmentos em que atua envolve desde produtos de consumo, internet, telefonia, promoções, eventos, televisão, empreendimentos imobiliários, centros e entretenimento e publicações.

O juiz da 37ª Vara Cível da Capital paulista negou o pedido de segredo apresentado pelas empresas representantes de Pelé. A reclamação foi feita numa ação de indenização por danos morais e materiais apresentada por José Carlos de Almeida e Celeiro de Marketing Promocional e Editora Ltda, representados pelo advogado Paulo Roberto Visani Rossi, do escritório Vuisani Rossi Advogado.

Inconformada com a decisão do juiz, a Prime decidiu bater às portas do Tribunal de Justiça para tentar garantir o segredo do processo. A empresa alegou que os autores do processo querem ser indenizados por suposto uso de propriedade intelectual. A briga em questão envolve a campanha de confecção de moedas comemorativas dos gols de Pelé. A Prime é interessada por ser a detentora exclusiva da marca do rei do futebol.

De acordo com o argumento da Prime, o contrato previa caráter confidencial porque Edson Arantes do Nascimento é pessoa pública e mundialmente famosa e costuma firmar suas parcerias por meio de sigilo exatamente para proteger sua privacidade e intimidade.

A empresa argumentou que na ação movida contra ela há informações que podem  prejudicar seus planos comerciais, entre eles os que envolvem a Copa do Mundo na África do Sul. Diz também que o contrato aborda questões comerciais estratégicas.

O relator do recurso, desembargador Viviani Nicolau, entendeu que a Prime não tem razão em seu pedido e este deve ser negado porque não há nenhuma demonstração da existência de interesse público a ser resguardado por decisão judicial.

“Apesar dos argumentos da Prime, não há demonstração da existência de interesse público e nem de violação à intimidade de Edson Arantes do Nascimento”, disse Viviani Nicolau. “Também não se vislumbra, de imediato, a existência de risco de lesão grave ou de difícil reparação, decorrente do contrato celebrado entre uma empresa e uma associação”, completou.

Segundo o advogado Paulo Rossi, “o direito autoral no Brasil é muito vilipendiado. Por isso, essa vitória no Tribunal de Justiça paulista é importante. A figura comum que luta contra a figura pública, de reconhecimento internacional, mostra que a Justiça agiu de maneira equânime”. A quebra de sigilo, em sua opinião, faz com que outras pessoas tenham acesso ao debate. “O que pode inspirar outras pessoas, que também se sentiram desrespeitadas, procurem o Judiciário.”

Pelé não se saiu bem em suas investidas fora dos gramados. As tentativas de faturar no mundo dos negócios não renderam o esperado pelo craque. Ele foi dono de uma construtora que faliu e de uma firma de marketing esportivo que quebrou em meio a um escândalo financeiro. Seus contratos publicitários incluíram uma linha de artigos esportivos retro, da Puma, em 2005, que não fez sucesso. E quando se tornou o garoto-propaganda do Viagra, a droga para disfunção erétil, Pelé convocou uma coletiva de imprensa para garantir que não precisava do remédio mas o usaria se precisasse.

Agravo de Instrumento 994.09.278198-6

Notícia atualizada no dia 20 de maio de 2010 às 16h28.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 19 de maio de 2010, 10h40

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 27/05/2010.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.