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Projeto da Ficha Limpa passa pela CCJ do Senado

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou o projeto Ficha Limpa, nesta quarta-feira (19/5). A norma que veta a candidatura de condenados em segunda instância foi acatada, por unanimidade, em votação simbólica. Permanece o texto aprovado pela Câmara dos Deputados. A informação é do Globo Online.

O Plenário da Casa deve votar o texto ainda nesta quarta, conforme sugestão do presidente do Senado em exercício, Marconi Perillo (PSDB-GO). Mesmo discordando de alguns pontos, os senadores optaram por aprovar o texto dentro do prazo para que a lei já tenha validade para as eleições de 2010.

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), elaborou nove emendas, mas resolveu retirá-las. No entanto, defendeu que o Senado posteriormente faça modificações no projeto. “Vamos fazer outro projeto para não ficarmos calados. Para que o Senado possa fazer sua contribuição, a matéria tem que ser melhorada. Eu fui mal interpretado pela imprensa quando falei isso”, disse Jucá.

O presidente da CCJ e relator da proposta, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), apesar de manter no relatório o texto aprovado na Câmara, disse que o projeto Ficha Limpa precisa de ajustes. “Temos o direito de barrar essa lei? Não. A lei tem avanço político importante. Vale a pena mesmo com alguns problemas”, afirmou Demóstenes.
 

Revista Consultor Jurídico, 19 de maio de 2010, 16h09

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