CCJ do Senado aprova 301 novos cargos em TRTs

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, nesta quarta-feira (19/5), em decisão terminativa, projetos que criam 301 novos cargos para os Tribunais Regionais do Trabalho da 24ª Região, em Campo Grande (MS); da 19ª Região, em Maceió (AL); e da 3ª Região, em Belo Horizonte (MG). Os três projetos ainda serão votados em Plenário, como informa a Agência Senado.

Foram aprovadas 72 vagas de provimento efetivo por concurso para o TRT de Campo Grande, sendo que, destas, 47 cargos são para analista judiciário e 25 para técnico judiciário. Em seu parecer favorável ao projeto (PLC 50/10), o relator senador Valter Pereira (PMDB-MS), observou que é preciso solucionar a carência de pessoal naquele TRT.

Para o TRT de Maceió foram aprovados 28 cargos de provimento por concurso, 11 das vagas para analista judiciário e 17 para técnico judiciário, além de um cargo em comissão. Para o relator do projeto (PLC 48/10), Marco Maciel, trata-se de "providência oportuna e correta no sentido de permitir a adequada prestação da Justiça Trabalhista em Maceió".

Já o TRT de Belo Horizonte deverá ganhar 200 novos cargos de provimento por concurso público, 150 deles para analista judiciário e 50 para técnico judiciário. O relator do projeto (PLC 47/10), senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), apresentou parecer favorável aos novos cargos.