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Sequelas no futuro

Lei antifumo resolve não resolve o problema

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Há pouco menos de um ano, a lei antifumo  ainda recebe a estigma de que não vai pegar. A razão é que apesar das 736 autuações por desrespeito à norma em todo o Estado nenhum grande estabelecimento foi fechado e ainda paira desconfiança de que a lei não é cumprida em sua integralidade. Entretanto, 374 multas foram aplicadas em São Paulo e 362 foram no interior, de um resultado decorrente de 322.033 ações de fiscalização.

Mas a lei é eficaz? A resposta é afirmativa, afinal, não é necessário destaque na mídia com um estabelecimento lacrado pra constatar que as pessoas não fumam mais no interior dos estabelecimentos.

A maior dúvida era saber se eles conseguiriam conter o ímpeto dos fumantes sem perderem o cliente nem reduzir o movimento e, ainda assim, estarem no cumprimento da nova lei. Após os primeiros meses de vigência da norma o que se viu foi o cumprimento quase integral pelos estabelecimentos comerciais que desenvolveram uma estratégia para segurarem os fumantes: proporcionaram o acesso à calçada e o retorno deles para o interior do estabelecimento sem qualquer constrangimento e, quando isso não é possível por conta do estabelecimento não estar localizado na rua, uma área aberta foi criada para atender as necessidades dos fumantes.

Se por um lado o Governo do Estado de São Paulo conseguiu separar os fumantes dos não fumantes, outros problemas foram criados por conseqüência direta dessa proibição, o que fatalmente trará seqüelas num futuro muito próximo.

O primeiro problema é cheiro de cigarro que fica impregnado nos não fumantes. Em vários estabelecimentos o problema persiste por conta da área reservada aos fumantes ser a mesma da entrada das pessoas nos estabelecimentos e não raro um cliente é recebido com uma nuvem de nicotina advinda da área especial, que também é a calçada.

A lei conseguiu inibir o fumo no interior, mas a fumaça segue prejudicando os demais, ainda que em menores proporções, porque ao entrar e ao sair todas as pessoas são "contempladas" com a fumaça do cigarro.

O escopo principal da norma, proteger o não fumante, ainda não atingiu seu propósito integral e da forma como está apenas se mudou o cigarro de lugar. Os proprietários se preocuparam em defender seu movimento e não em criar medidas protetivas e conciliadoras para o não fumante.

O outro problema foi o aumento da quantidade de bitucas de cigarro jogadas na rua. Elas não se decompõem e se acumulam nos bueiros da cidade, portanto, o resultado prático será o entupimento de vários bueiros na cidade de São Paulo na época das chuvas. E como conter esse problema?

A solução não é a manutenção dos fumantes do lado de fora, na rua, mas sim a criação de uma área nos fundos ou em algum local aberto com a presença de cinzeiros e sem o contato com pessoas não fumantes, assim poderemos afirmar que a lei antifumo obteve o sucesso integral, pois da forma como está se resolve parcialmente um problema para se criar outros.

 é advogado do Antônio Gonçalves Advogados Associados

Revista Consultor Jurídico, 18 de maio de 2010, 15h03

Comentários de leitores

3 comentários

Tudo tem limite!

Jcandal (Advogado Autônomo - Civil)

O autor se empenha em verdadeira cruzada anti-fumo, ou anti-fumantes, que beira às raias do ridículo! No que é acompanhado pelos comentaristas anteriores! Há de se por fim à hipocrisia que cerca a atuação estatal não questão do cigarro, uma das maiores fontes de arrecadação do erário, via tributos! Mais ridículo ainda que as novas leis tenham se originado no Estado de São Paulo, região que ostenta o maior índice de poluição do País! No entanto, só a fumaça do cigarro ou o seu "cheiro impregnado nos fumantes", é que causa desconforto a certas pessoas que parecem viver num "mar de pureza ecológica e ambiental", não fosse o danado do pito! Queimadas, odores fétidos provenientes de bueiros, de córregos e rios, de lixos acumulados nas ruas etc., não são capazes de despertar nesses cidadãos o menor sentimento de repulsa! Quanto à fumaça do cigarro, que eventualmente possa perturbar suas sensíveis narinas, chegam à beira do histerismo! Para estes, só há uma solução: a proibição da fabricação e venda de cigarros, já que qualquer outra medida, por mais eficaz que seja, não lhes será suficiente para aplacar sua santa ira! Ora bolas!

SÓ MULTA!

WLStorer (Advogado Autônomo - Previdenciária)

A chamadas "Lei Antifumo" não visam resolver o problema, mas sim apenas arrecadar multas, nada além disto.

Artigo perfeito

Dâniel Fraga (Técnico de Informática)

Impecável esse artigo e assino embaixo. A má educação dos fumantes e a falta de respeito que os mesmos têm com o espaço público é gritante.
Bituca de cigarro tem que ir para o lixo e não para a calçada. Fora que mesmo para quem apenas passa pela calçada, é obrigado a atravessar uma cortina de fumaça nociva e de um mau cheiro insuportável.

Comentários encerrados em 26/05/2010.
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