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Juiz que liberou presos tem 15 dias para se explicar

O presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Cezar Peluso, pediu informações sobre a soltura de 40 presos sem julgamento pelo juiz da Vara Criminal da cidade de Varginha (MG), Oilson Hoffman. Nesta terça-feira (18/5), Peluso encaminhou um ofício com a solicitação ao presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Sérgio Antônio Dias de Resende. O prazo para a resposta é de 15 dias.

Excesso de trabalho e falta de estrutura teriam sido os motivos para Hoffman soltar os detentos, informou O Globo. São 5.400 processos aguardando julgamento. Os 40 presos que foram soltos este ano teriam sido beneficiados porque venceram os prazos das prisões preventivas.

“Infelizmente, em função do acúmulo de serviços, ficamos praticamente de mãos atadas e somos obrigados a curvar diante da própria legislação. Eu sou obrigado a fazer uma seleção. E nessa seleção eu dou liberdade àqueles menos graves. Mas estou colocando também na rua os presos de crimes graves, o que eu lamento”, disse Hoffman ao jornal.

A cidade possui uma vara criminal e atende 141.348 habitantes. De acordo com o juiz, uma segunda está prevista em lei, mas a falta de recursos impede sua instalação. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais informou que não existe previsão.

Veja o ofício:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

Ofício-Circular n° 512/GP
Brasília, 18 de maio de 2010.
A Sua Excelência o Senhor
Desembargador Sérgio Antônio Dias de Resende
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Belo Horizonte - MG

                      Senhor Presidente,

                     Tendo em vista matérias veiculadas pela imprensa nesta data, solicito a Vossa Excelência que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe a este Conselho a situação dos serviços jurisdicionais na comarca de Varginha, cujo magistrado, titular de Vara Única, teria revogado prisões de algumas dezenas de presos em virtude do excesso de prazo ocasionado por sobrecarga invencível de serviço, ligada à quantidade de processos pendentes e à não instalação, até esta data, da 2ª  Vara que já estaria criada, mas não provida.

                    Em caso de já estar, deveras, criada outra Vara, Vossa Excelência deverá, ainda, informar as razões por que não terá sido provido até agora o cargo de Juiz titular.

Atenciosamente,
Ministro Cezar Peluzo
Presidente

Revista Consultor Jurídico, 18 de maio de 2010, 18h46

Comentários de leitores

6 comentários

conjur - parcial

Ricardo T. (Outros)

CONJUR, PEGAR NO PÉ dos juízes não combina. Temos que fazer críticas construtivas. O juiz não vai explicar nada, conforme teor do ofício.

Incrível

Olho clínico (Outros)

Incrível como algumas matérias, não se sabe por que razão, distorcem os fatos, dando a chamada ou a notícia de uma maneira a abalar certas camadas do Poder Público. Está claro, óbvio que o teor do ofíco não corresponde à chamada da matéria.

Saber ler é importante...

Odinei W. Draeger (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Faltou um editor competente aí. O ofício claramente pede explicações ao tribunal sobre o motivo da não instalação e provimento de uma segunda vara na comarca onde o juiz tomou a decisão, e não esclarecimentos ao juiz sobre sua decisão.
Por essas e outras que paro de ler hoje as matérias do conjur...

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