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Projetos de lei elevam para 40 os estados do Brasil

A Câmara aprovou, em caráter de urgência, dois plebiscitos para que os habitantes do Pará decidam se querem ou não a divisão de seu território em três estados. A votação deste projeto pode dar folêgo a uma série de propostas semelhantes que tramitam na Casa. Os projetos têm potencial de elevar para 40 o número de estados e territórios brasileiros, atualmente em 26 mais o Distrito Federal, e já mobilizam parlamentares favoráveis e contrários à ideia de recortar ainda mais o território brasileiro. A informação é da Câmara dos Deputados.

Os projetos que criam os estados de Carajás (PDC 2300/09) e Tapajós (PDC 731/00) foram apresentados pelos senadores Leomar Quintanilha (PMDB-TO) e Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), respectivamente, e já foram aprovados no Senado. No último dia 14 de abril, eles tiveram a urgência aprovada pelo Plenário da Câmara.

Depois dessa votação, o deputado Carlos Brandão (PSDB-MA) cobrou, em discurso no Plenário, a aprovação do PDC 947/01, do ex-deputado Sebastião Madeira (PSDB-MA), que cria o estado do Maranhão do Sul. “Nós já conversamos com os líderes e vamos reforçar a pressão, porque agora abriu-se uma brecha, um espaço para colocar os requerimentos de urgência para os plebiscitos sobre a criação dos estados de Tapajós e de Carajás”, declarou Brandão. “O estado do Maranhão do Sul possui potencial econômico e estrutura sociopolítica para se desenvolver”, disse.

No movimento contrário, de oposição à criação dos estados, o deputado Zenaldo Coutinho (PSDB-PA) promete reativar a Frente Parlamentar de Fortalecimento dos Estados e Municípios e Contra a Criação de Novos Estados, da qual foi presidente, para tentar conter o que chama de “onda separatista” motivada por supostos “interesses econômicos e políticos” das lideranças locais.

Projetos em análise na Câmara podem dividir o País em 40 estados - Agência Câmara

Modelo de Tocantins
Um dos principais defensores da divisão do Pará é o deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA), autor do PDC 159/92, que também convoca plebiscito para a criação do estado de Carajás, na atual área do Pará, e está apensado à proposta que ganhou urgência no mês passado.

Ele considera “inviável” a administração de uma área tão grande (1,247 milhão de quilômetros quadrados, dividido em 144 municípios) a partir de Belém. “Há uma demanda na região por um estado mais presente nas áreas de segurança, educação, saúde, infraestrutura. Existe cidade a mais de mil quilômetros de distância da capital, entendemos que nenhum governador consegue gerir um estado tão grande”, argumenta.

Queiroz, assim como outros defensores do desmembramento dos estados brasileiros, cita o caso do Tocantins, que foi separado de Goiás pela Constituição de 1988, como um exemplo de sucesso que poderia se repetir em Carajás.

“Antes de se emancipar, Tocantins tinha pouco mais 100 km de asfalto. Entre 1988 e 2006, depois da separação, o novo estado cresceu mais de 155%, enquanto o Brasil inteiro cresceu 58%”, comparou. “Temos, em Carajás, população e área semelhantes às do Tocantins, com terra mais fértil, jazidas minerais, um potencial extraordinário de crescimento, e cidades do porte de Marabá (PA)”, acrescentou o deputado.

Zenaldo Coutinho se opõe a essa argumentação e classifica a iniciativa de dividir o Pará como uma agressão ao pacto federativo, além de poder ampliar as diferenças regionais, com o maior empobrecimento do norte do estado.

“Na região de Carajás, existe o município de Parauapebas (PA), que é uma das maiores províncias minerais do mundo, com jazidas de minério de ferro e receita mensal de R$ 34 milhões. Já Abaetetuba (PA), que fica no norte do estado e tem uma população parecida com a de Parauapebas, recebe R$ 4,5 milhões por mês, ou seja, é uma diferença estúpida. Lógico que há áreas desassistidas no Pará, mas isso é um problema de gestão. O movimento separatista é provocado por interesses econômicos e políticos de quem tem áreas produtivas e quer que sua região seja capital de um estado, agregando um valor fantástico à propriedade”, afirmou.

Revista Consultor Jurídico, 18 de maio de 2010, 17h14

Comentários de leitores

2 comentários

Novos Estados

JFreitas (Delegado de Polícia Federal)

Criar tantos estados no país, mesmo que mais uns três ou quatro, que se mostrassem mais viáveis, não seria prudente, sem que se promovesse antes uma ampla reforma política, tributária, fiscal etc, reduzindo o número de senadores e de deputados federais e estaduais, pois esses projetos, além de acarretarem uma despesa extraordinária com o pagamento desses parlamentares, a União ainda teria que bancar toda a implatação de infraestrura, funcionários etc.
Aqueles que propõem tais projetos estão pensando apenas em seus próprios interesses, não de suas comunidades e do país, é um absurdo.

40 estados no Brasil.

Zerlottini (Outros)

Isso representa mais 40 governadores, vice-governadores, uma porrada de deputados estaduais, deputados federais, senadores, secretários, etc. etc. Ou seja, mais um punhado de picaretas para comerem o dinheiro do povo. E é claro que os "digníssimos" parlamentares aprovarão esse projeto. Serão mais cargos eletivos para eles se aboletarem e ficarem à vontade, para usar e abusar do dinheiro do povo! Ô turma de picaretas!
Francisco Alexandre Zerlottini. BH/MG.

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