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Diferenças salariais

Servidores da UnB pedem suspensão de ato do TCU

O Sindicato dos Trabalhadores da Fundação Universidade de Brasília recorreu ao Supremo Tribunal Federal para contestar ato do Tribunal de Contas da União que impediu a incorporação da Unidade de Referência e Padrão no índice de 26% aos salários dos servidores da UnB. Decisões transitadas em julgado, de acordo com o Mandado de Segurança, aprovaram a incorporação do reajuste aos salários. Os servidores da UnB estão em greve há mais de dois meses.

A entidade pede que o Mandado de Segurança seja julgado por conexão com a ação ajuizada pelo Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior, que tem a mesma causa de pedir. Este processo está em curso no STF, sob relatoria da ministra Cármen Lúcia, que é também relatora do Mandado de Segurança.

No MS, o sindicato recorda que o direito à URP de 26% foi incorporado aos salários dos servidores da Universidade de Brasília por força da Ação Reclamatória Trabalhista 385/89, em Recurso Ordinário julgado pela 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região. Dessa decisão não houve recurso, de modo que transitou em julgado em 15 de outubro de 1990.

Ainda segundo o sindicato dos servidores da UnB, o direito à URP de 26% decorreu, também, do Mandado de Segurança 928/81. Em 1991, o reitor da UnB, por uma questão de isonomia, estendeu administrativamente o reajuste de 26% a todos os servidores e docentes, ativos e inativos, bem como aos aposentados e pensionistas. O ato, entretanto, foi questionado pelo então ministro da Educação.

A extensão acabou abrangendo também servidores que ingressaram nos quadros da Fundação Universidade de Brasília (FUB) posteriormente à sua efetivação, ou mesmo na data da impetração do MS 928 ou do trânsito em julgado de sua decisão, sem distinção quanto à data de ingresso deles.

Diante dessa circunstância, o sindicato pede que a decisão do TCU não entre em vigor. No mérito, a confirmação do pedido, para que seja restabelecido o pagamento integral dos salários, bem como das aposentadorias e pensões, incluindo a URP de 26%. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

Revista Consultor Jurídico, 17 de maio de 2010, 20h28

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