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Guarda provisória

Obras de arte de Naji Nahas permanecerão em museu

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região determinou que as obras do investidor Naji Nahas permaneçam sob guarda provisória do Museus de Arte Contemporânea da Universidade de São Paulo. As obras foram apreendidas durante operação da Polícia Federal deflagrada em 2008 para investigar supostos crimes financeiros do banqueiro Daniel Dantas e de seu Banco Opportunity. De acordo com o museu, as obras precisam ser restauradas.

O juiz Fausto Martin de Sanctis, da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, especializada em crimes de lavagem de dinheiro, já havia indeferido o pedido do empresário de restituição dos bens apreendidos. Em nova apelação, a defesa de Naji Nahas alegava que não havia provas de que os quadros constituíssem produto de crime e que as medidas cautelares já haviam expirado. Os advogados sustentavam o prazo de 120 dias que o MPF tem para ajuizar a ação penal já havia vencido.

Para o procurador regional da República Marcelo Moscogliato, a propriedade dos bens apreendidos foi comprovada adequadamente, assim como a origem do dinheiro que permitiu as aquisições. O procurador também reiterou que a restituição dos bens apreendidos não deve acontecer até que fosse proferida a sentença final.

Moscogliato ressaltou que foi constatado pelo MAC que uma das obras de arte encontra-se contaminada com fungos e algumas "necessitam de um intenso trabalho de restauração". O procurador afirmou que o argumento da defesa de que o prazo de 120 dias se expirou é equivocado, pois este só é iniciado a partir da conclusão das diligências, que ainda estão em andamento no caso. Com informações da Assessoria de Imprensa do Ministério Público Federal.

2008.61.81.015260-5

Revista Consultor Jurídico, 17 de maio de 2010, 20h56

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