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Salário mínimo

Advogado em Londrina receberá R$ 50 de honorários

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Um advogado de Londrina (PR) deve receber R$ 50 por defender uma causa envolvendo o Unibanco e um ex-cliente do banco. A decisão de mérito é do juiz Aurênio José Arantes de Moura, da 9ª Vara Cível de Londrina, que anulou a medida cautelar de exibição de documentos.

Moura considerou que o trabalho feito pelo advogado do autor e o tempo de serviço aplicado a causa merecia ser recompensado com o valor. A quantia equivale a 6,6% do salário mínimo do Paraná. Em março, Assembleia Legislativa definiu o novo salário mínimo paranaense em quatro faixas salariais que variam entre R$ 663 a R$ 765. A ação tramitou durante um ano e meio.

O autor mantinha uma conta-poupança junto a instituição durante a vigência dos Planos Bresser, Verão e Collor I e II. Ele pediu os extratos de determinados períodos para ajuizar uma ação de cobranças dos expurgos inflacionários. Liminarmente, a Justiça paranaense determinou que o Unibanco exibisse os extratos pedidos.

No mérito, o réu sustentou que não tem o dever legal de guardar documentos por tempo indeterminado. Também apontou a existência de outra ação idêntica, ajuizada pela mesma pessoa, em trâmite na 18ª Vara Cível da Comarca de Curitiba.

O juiz ressaltou a existência de litispendência, conforme jurisprudência do Tribunal de Justiça do Paraná. “Concluiu-se que há litispendência, no que se refere aos pedidos idênticos, acima mencionados, a qual deve ser reconhecida, a fim de evitar decisões conflitantes.”

Moura determinou também que o autor, além de pagar os R$ 50 ao advogado que o defendeu, terá de arcar com as custas e despesas processuais. No entanto, ao mesmo tempo que obrigou o pagamento das custas pelo cliente, o juiz o suspendeu por se tratar de beneficiado de assistência judiciária gratuita.

Clique aqui para ler a decisão

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 17 de maio de 2010, 6h31

Comentários de leitores

6 comentários

R$25,00 !!!!!!!!!! REMUNERA???? DISTRITO FEDERAL

Cristiano Júlio silva Xavier (Advogado Autônomo - Civil)

Circunscrição :1 - BRASILIA
Processo :2006.01.1.063862-6
Vara : 115 - QUINTA VARA DA FAZENDA PUBLICA DO DF
SENTENÇA
Vistos etc.,
Trata-se de ação subordinada ao procedimento sumário proposta por (......))em face do DISTRITO FEDERAL pela qual pretende a condenação do réu ao pagamento de valor correspondente à diferença havida entre o valor antecipadamente recebido a título de 13º salário e o que efetivamente deveria ter sido pago.
Com essas razões, julgo procedente o pedido formulado na inicial para condenar o réu a pagar o valor devido à autora, correspondente à diferença entre o valor recebido na data do aniversário e o que deveria ter recebido no mês de dezembro de 2005, devidamente corrigido desde o mês dezembro do ano, acrescido de juros de 0,5% ao mês desde a citação.
Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 25,00.
Custas na forma da lei.
Julgo extinto o presente feito, com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC.
Sem remessa necessária, a teor do art. 475, § 2º do CPC.
P.R.I.
Brasília - DF, terça-feira, 12/09/2006 às 14h23.

Só "condenado"

Rogério Brodbeck (Advogado Autônomo - Civil)

Recebendo esse valor, o colega foi mesmo "condenado", como diz o título da matéria...

O trabalho do advogado valorado pelo juiz

glauco (Advogado Autônomo - Criminal)

Além de analisar o mérito da causa, teria realmente o Juiz condições de avaliar e valorar o trabalho realizado pelo advogado.
Sabido que a maioria doss Juizes não fixam honorarios decentes aos advogados, mas partir para a ridicularização dos honorarios de sucumbência beira no minimo o desrespeito e a insanidade.
Certamente, na hora do "lanche" o nobre Magistrado deve se deliciar em risadas, contando o fato como uma grande piada.
Doutor, lembre-se, na sua aposentadoria OAB estará de braços abertos e, dai Vossa Excelência sentirá na pela doses do seu próprio veneno.
Abs

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