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Saúde mental

União e RS devem pagar internações psiquiátricas

O Superior Tribunal de Justiça manteve a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que determinou que a União e o estado do Rio Grande de Sul paguem à Associação de Caridade Santa Casa do Rio Grande todas as internações pelo Sistema Único de Saúde, realizadas em hospital psiquiátrico de sua propriedade.

O presidente do STJ, ministro Cesar Rocha, disse que a União não conseguiu demonstrar que a decisão do TRF-4 lesionou gravemente os bens tutelados pela lei de regência. O ministro afastou também a alegação de efeito multiplicador, reconhecendo a relevância da questão, como afirmado na decisão do TRF-4.

“No conflito entre a necessidade social de atendimento especializado em psiquiatria e drogadição e a política psiquiátrica do Ministério da Saúde, deve prevalecer o adequado atendimento da necessidade social, não deixando ruir, à míngua de recursos, as internações psiquiátricas em hospital psiquiátrico”, afirmou o presidente do STJ na decisão.

A decisão determinou ainda a correção dos valores pelos índices do IGM-M e o acréscimo de R$ 1.500,00 por internação/mês, com base na Resolução n. 130/2008 – CIB-RS, tendo em vista a necessidade de majoração das tabelas, já defasadas, que estipulam os valores para atendimento psiquiátrico.

Ao pedir a suspensão, a União alegou grave lesão à saúde pública, com um desequilíbrio no sistema de tratamento da doença mental, “trazendo descontrole administrativo-gerencial que inviabiliza a própria adoção de medidas técnicas que busquem auxiliar a promoção da saúde mental”. 

Segundo a União, a decisão do TRF-4 fere o princípio federativo já que determina que ela seja compelida a pagar valor específico destinado a programa de saúde local, sem que tenha participado do debate que previu tal gasto. Além disso, diz a União, determina o repasse de valores tão somente para a Associação de Caridade Santa Casa do Rio Grande e, em consequência, para o estado do Rio Grande do Sul, gerando desequilíbrio em relação aos demais estados e municípios da federação, os quais ficam alijados de tal incremento no custeio de seus programas de saúde.Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

Revista Consultor Jurídico, 16 de maio de 2010, 6h00

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