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Impacto nas contas

STJ suspende pagamento de gratificação a aposentado

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro do Cesar Rocha, suspendeu decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão que concedia a aposentado o direito de receber gratificação igual a de secretário de Estado. O ministro entendeu que o cumprimento imediato da decisão sem a anterior previsão orçamentária acarretará importante impacto às finanças do Estado, pois seria um déficit de R$ 5,8 mil mensais nos cofres públicos. Além disso, o ministro prevê o possível efeito multiplicador já que 162 aposentados poderão, em tese, requerer o mesmo benefício. 

O servidor entrou com ação na Justiça, argumentando que, em 1998, foi aposentado com direito a receber vantagens do cargo de secretário de Estado e, em decorrência de alterações legislativas, tais benefícios não estavam sendo repassados aos servidores inativos e pensionistas.

Com o pedido negado pelo Juízo de primeiro grau, o autor entrou com agravo de instrumento, alegando que as referidas gratificações são pagas a todos os servidores da ativa ocupantes de cargos estratégicos da administração e não possuem natureza pessoal ou propter laborem.

Já o estado do Maranhão defende que a decisão pode provocar grave lesão à economia pública ao considerar o efeito multiplicador de decisões em processos similares. Também alegou que não há incidência de contribuição previdenciária sobre a gratificação de serviços extraordinários. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

Revista Consultor Jurídico, 16 de maio de 2010, 8h49

Comentários de leitores

1 comentário

Gratificação para aposentado???

Zerlottini (Outros)

Certíssimo o sr. sinistro! Afinal de contas, quem esse aposentado pensa que é? Algum político? Ele é simplesmente um brasileiro que ralou uma vida inteira, para acabar num fim de vida recebendo uma esmola dos cofres públicos (porque aposentadoria não é renda, é esmola) - e ainda tá caçando gratificação? Ora, sr. aposentado! Eleja-se a um cargo qualquer (vereador, deputado, prefeito, senador) que aí sim, o sr. poderá, além de se apropriar do que não é seu - impunemente -, ter todas as gratificações que o cargo merece.
Francisco Alexandre Zerlottini. BH/MG.

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