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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste domingo

O Tribunal de Justiça do Rio está sendo informatizado e, até o fim deste ano, será o primeiro do país, em âmbito estadual, a ter 100% dos processos em sistema eletrônico, segundo O Globo. Quem bate o martelo é o presidente do TJ, desembargador Luiz Zveiter, que fez um balanço do primeiro ano de sua gestão — ele diz que conseguiu aumentar a produtividade de juízes e reduzir o número de profissionais afastados por problemas de saúde — e anunciou novidades para o órgão.


Tempos de Copa
O juiz Gláucio Gonçalves, da 29ª Vara Federal de Minas, resolveu remarcar sete audiências, que seriam feitas na tarde de 15 de junho, para dali a três dias. Seria mais um despacho - o erro foi citar a razão: "porque haverá jogo de futebol do Brasil na Copa", diz o documento, publicado na terça no "Diário Oficial". "O problema foi que quis ser transparente", diz. Segundo a Folha de S. Paulo, após a repercussão negativa, voltou atrás: as audiências serão no dia 15, mas pela manhã (antes, portanto, do jogo). "Houve um advogado que reclamou [numa reportagem do portal Contas Abertas]", diz o juiz.


Ficha suja
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), ganhou mais um motivo para afirmar que o projeto Ficha Limpa não é prioridade. Processo que apura participação do senador em ato infracional contra a fé pública, falsidade ideológica, crime contra o patrimônio, apropriação indébita previdenciária e crimes contra a ordem tributária chegou sexta-feira ao gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes. Graças ao foro privilegiado do parlamentar, o inquérito 2963 do Ministério Público Federal, aberto contra Jucá, segue em segredo de Justiça. Segundo o Correio Braziliense, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado deve votar o projeto Ficha Limpa na próxima quarta-feira.

Benefício ilegal
O auxílio-voto, adotado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo como compensação a um grupo seleto de juízes do Estado, que passaram a ganhar até o dobro de seus rendimentos, foi considerado ilegal e inconstitucional pelo Conselho Nacional de Justiça. Os magistrados atuavam em processos como uma espécie de "desembargadores reserva" e não pagavam tributos pelo benefício. Segundo O Estado de S. Paulo, no julgamento no CNJ, a maioria dos conselheiros seguiu o voto do relator, Marcelo Neves, que alertou para o fato de que alguns juízes estavam recebendo mais do que desembargadores que integram o TJ e até ministros do Supremo Tribunal Federal.


COLUNAS

O favorito
Lula cogitou indicar o presidente do STJ, Cesar Asfor Rocha, para o STF, informa a coluna Radar, da Revista Veja. Rocha assumiria a cadeira com a aposentadoria de Eros Grau, em agosto. Em indicações passadas, Cesar Asfor nem sequer era relacionado na lista de Lula 

Revista Consultor Jurídico, 16 de maio de 2010, 11h29

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