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Relação trabalhista

Motorista com veículo próprio tem vínculo de emprego

A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, reconheceu o vínculo de emprego entre a empresa Rio Lopes Transportes e um motorista que foi contratado para fazer entregas de produtos em veículo próprio. O veículo portava logotipo da empresa, como informou o Tribunal Regional da 1ª Região.

Após sete anos do ajuizamento da ação, o empregado ainda estava vinculado à empresa quando recebeu ordens de para aguardar em casa até comunicação de serviço. O funcionário, então, pediu anotação em sua carteira de trabalho, férias, 13º salário e FGTS. Alegou a existência da relação empregatícia.

O Tribunal Regional da 1ª Região manteve sentença de primeira instância constando a presença de elementos que configuravam a relação empregatícia, como a pessoalidade, habitualidade, subordinação, além da remuneração.

Inconformada com o arquivamento de seu Recurso de Revista, a empresa entrou com Agravo de Instrumento. A ministra Dora Maria da Costa, relatora do caso, negou o pedido. O fundamento foi o de que somente pela revisão dos fatos e provas é que se poderia reverter a decisão, o que não é permitido pela Súmula 126 do TST. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.

AIRR-57040-83.2008.5.01.0008

Revista Consultor Jurídico, 15 de maio de 2010, 7h18

Comentários de leitores

2 comentários

continuação

jocka (Prestador de Serviço)

Ainda no contexto do absurdo, falta à JT desmistificar e desqualificar um ENTE acolhido, e reconhecido, em LEIS e PORTARIAS como FRETISTA. Daí, TODO PROPRIETÁRIO DE EQUIPAMENTO/VEÍCULO DE TRASNPORTE É QUALIFICADO COMO "FRETISTA"- Aquele que exerce atividade laboral, como proprietário do MEIO DE PRODUÇÃO-. A remuneração é baseda em valores de mercado, e JAMAIS TEM PARADIGMA COM QUALQUER BASE SALARIAL DA CATEGORIA MOTORISTA. Na real, o que temos presenciado em sentenças que reconhecem vínculo de motorista empregado ao proprietário do equipamento, é a apropriação dos valores do frete pago ao equipamento, como SALÁRIO DA FUNÇÃO. Entre outros fatores decorrentes da IGNORANCIA À REALIDADE DOS FATOS, decreta-se como salário, ao reclamante, valores que extrapolam qualquer proximidade com a base salarial da categoria. Isto decorre do fato de o reclamante (Astuto e INTELIGENTE), APROPRIAR COMO CÁLCULO DAS INDENIZAÇÕES, O VALOR QUE RECEBIA PELO FRETE REALIZADO COM SEU EQUIPAMENTO. Para se ter uma idéia, em média, o valor de um FRETE DIÁRIO qualquer, é, no mínimo, 4 vezes superior ao valor do dia de trabalho de um motorista na relação de emprego. Debrucem-se os que tiverem curiosidade, sobre os montantes de sentenças indenizatórias, com proprietários no polo reivindicando vínculo na função motorista. Tenho "cases", que SANGRAM empresas, numa única sentença, em cifras acima de DUZENTOS MIL REAIS, para um período reclamatório de não mais que UM ANO....Mas, é RESERVADA A PARTE QUE CABE AOS INTERESSES DO ESTADO..Agora fica mais fácil entender as motivações da JT que desqualificam-na como IMPARCIAL....PQP de novo.

dono do meio de produção

jocka (Prestador de Serviço)

Descabida. Indecente. BURRA E VICIADA. É esta a leitura de sentença trabalhista que reconhece como empregado, na função motorista, pessoa que é PROPRIETÁRIA do veículo transportador. Em que pese detida análise sobre fatos e argumentos, só é possível reconhecer vínculo de emprego para motorista do contratante, aquele que dirige o veículo de PROPRIEDADE DO CONTRATANTE. Casos como este, demonstram o desconhecimento - proposital e parcial - da Justiça do Trabalho, pois ignora uma realidade nacional, e histórica, de uma expressiva quantidade de "trabalhadores empreendedores" que compram seus veículos e equipamentos, e, na área do transporte de cargas - e de passageiros - AGREGAM SEUS EQUIPAMENTOS sob demanda para sua prestação de serviços. Sentenças como esta, no limiar do absurdo, ignoram o fato principal: Quem é requerido para a prestação do serviço É O EQUIPAMENTO, e o propriatário é o DONO DO MEIO DE PRODUÇÃO. Imagine-se, que as empresas que precisem contratar equipamentos de transporte, tenham de registrar como seus empregados, os donos dos equipamentos. Imagine-se, que o dono do equipamento, por ter a posse e propriedade, resolva vendê-lo. Imagine-se que o equipamento seja roubado. Imagine-se que o equipamento sofra alguma avaria e tenha de ficar em reparo/manutenção por 60 dias. COMO FICA A SITUAÇÃO DESTE EMPREGADO, SEM SEU MEIO DE PRODUÇÃO.... FICA RECEBENDO SALÁRIO DE MOTORISTA SEM TER O QUÊ DIRIGIR???...OU VAI FICAR PENDURADO NO INSS POR INCAPACIDADE DE TRABALHO ????... E AGORA DEUSES DO ABSURDO????...AH...tem assiduidade, tem subordinação...quem é o ente do vínculo - o equipamento com o motorista...ou o MOTORISTA PODE TRABALHAR SEM O EQUIPAMENTO, E NESTE CASO DIRIGINDO EQUIPAMENTO DE QUEM?????. PQP...

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