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Doações legais

TRE reforma cassação de mais três vereadores de SP

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo reformou a decisão que havia cassado três vereadores da capital paulista. Os juízes concluíram pela legalidade das doações realizadas pela Associação Imobiliária Brasileira (AIB). Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral.

Para o juiz Baptista Pereira, relator do caso, não ficou demonstrado que os recursos doados pela AIB seriam provenientes do Secovi (Sindicato de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis) e portanto, “pressupõe-se que a doação foi efetuada por fonte permitida pela legislação eleitoral”.

Cláudio Roberto Barbosa de Souza (PSDB), Paulo Jesus Frange (PTB) e Paulo Sérgio Abou Anni (PV) foram acusados de terem recebido doações ilegais da AIB. A Corte paulista, por votação unânime, deu provimento aos três recursos para julgar improcedentes as representações propostas pelo Ministério Público Eleitoral. 

Este foi o terceiro julgamento sobre as doações recebidas da AIB na campanha eleitoral de 2008. Em março, o TRE retirou as cassações dos vereadores Carlos Apolinário (DEM) e Gilson Barreto (PSDB).

A decisão reformada pelo TRE é do juiz Aloisio Sérgio Rezende Silveira, que cassou, ainda, o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, e sua vice Alda Marco Antonio. Eles também recorreram da decisão. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRE-SP.

Revista Consultor Jurídico, 15 de maio de 2010, 6h25

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