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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste sábado

O vice-diretor da Faculdade de Direito da USP (Universidade de São Paulo), Paulo Borba Casella, pediu afastamento do cargo pelo período de um mês.
O diretor da instituição, Antonio Gomes Magalhães, que não quis comentar o fato. De acordo com alunos, o vice-diretor tentou suspender uma ordem dada pelo diretor da faculdade, na sexta passada, para que os livros dos acervos departamentais encaixotados na biblioteca da rua Senador Feijó voltassem para o prédio antigo, no largo São Francisco. Segundo a Folha de S. Paulo, em reunião na quinta-feira, a congregação, órgão deliberativo da faculdade, decidiu instaurar uma sindicância para apurar se Casella realmente tentou revogar uma decisão do diretor e o que ocorreu após a ordem de Magalhães para que os livros fossem removidos.


PNDH 3
Entidades representativas dos meios de comunicação divulgaram nota em que elogiam as modificações feitas pelo governo no 3º Programa Nacional de Direitos Humanos. Segundo a Folha de S. Paulo, assinada por Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), Aner (Associação Nacional de Editores de Revistas) e ANJ (Associação Nacional de Jornais), a nota afirma ser "louvável a iniciativa do governo de suprimir pontos críticos que ameaçavam a liberdade de expressão". As entidades enfatizam o "compromisso com a defesa dos direitos humanos" e dizem esperar que a definição do marco legal referente aos serviços de radiodifusão se paute pelo respeito à liberdade de expressão.


Propaganda negativa
A ministra Nancy Andrighi, do Tribunal Superior Eleitoral, multou em R$ 7 mil o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) por propaganda eleitoral negativa contra a pré-candidatura do ex-governador de São Paulo, José Serra, à presidência da República. Segundo O Estado de S. Paulo, aceitou uma representação proposta pelo PMDB e pelo DEM contra o sindicato que promoveu um protesto contra Serra em frente ao Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista em 26 de março. A notícia também foi publicada pelo jornal O Globo.   


Vaga no STJ
Favorito a integrar a lista candidatos à vaga do Superior Tribunal de Justiça reservada para os Tribunais de justiça dos estados, o presidente do TJ do Maranhão, Jamil Gedeon, foi excluído da disputa por ter sido condenado, em 2009, pelo Conselho Nacional de Justiça a devolver o dinheiro de diárias recebidas de diárias recebidas irregularmente. Segundo O Estado de S. Paulo, Gedeon era apontado como candidato apoiado pelo pelo grupo encabeçado pelo presidente do STJ.


Investigação eleitoral
As condenações por propaganda eleitoral antecipada que o PT vem sofrendo no Tribunal Superior Eleitoral poderão dar margem a futuros pedidos de abertura de investigação judicial contra a pré-candidata Dilma Rousseff, com base na Lei 64/90, a lei das inelegibilidades, segundo o jornal O Globo. O entendimento de especialistas eleitorais foi reforçado anteontem pelo ministro Marco Aurélio Mello, durante julgamento no TSE que aplicou multa de R$ 20 mil ao partido por programa exibido em dezembro. De acordo com o ministro, o somatório de desvios de conduta pode robustecer uma representação futura. "O caminho anterior à escolha do candidato pode se somar a outros e se configurar o abuso de poder econômico, político e dos meios de comunicação".


COLUNAS

Propaganda responsável
Processada pela Promotoria do Consumidor de SP para que deixe de fazer publicidade dirigida a crianças, a Nestlé diz que não anuncia seus produtos para menores de 12 anos e que, entre seus princípios de comunicação. Segundo a colunista Monica Bergamo, da Folha de S. Paulo, a empresa informou que entre os seus princípios estão encorajar a alimentação saudável e a atividade física, não diminuir a autoridade dos pais nem criar "expectativas irreais sobre popularidade ou sucesso" em quem consome seus alimentos.


ARTIGOS

PNDH 3
Editorial da Folha de S. Paulo comenta a terceira edição feita do Programa Nacional de Direitos Humanos. O novo texto modificou excluiu iniciativas contra a descriminalização do aborto e o veto à ostentação de símbolos religiosos em locais públicos. “O documento, que deveria fazer avançar o respeito aos direitos fundamentais no Brasil, tornou-se plataforma de críticas ao agronegócio, de ameaças de controle sobre órgãos de imprensa e de opiniões enviesadas acerca da história recente do país”.

Censura Prévia
Editorial do jornal O Estado de S. Paulo, que foi proibido de falar no nome do filho do senador José Sarney, Fernando Sarney, comenta a censura prévia aplicada ao jornal Diário do Grande ABC. O veículo foi impedido pela Justiça de Santo André de publicar qualquer informação relacionanda ao prefeito de São Bernardo do Campo, Luiz Marinho (PT) em relação a denúncia de descarte de carteiras escolares. Em caso descumprimento, o jornal será multado, diariamente, em R$ 500. 

Revista Consultor Jurídico, 15 de maio de 2010, 12h09

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