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MP-SP denuncia empresário por golpe na internet

Tecnologia da Informação - enter - morgue fileO Ministério Público do Estado de São Paulo ofereceu denúncia por crimes contra as relações de consumo contra um empresário. Ele é acusado de “induzir consumidores e usuários a erro por indicação e afirmação falsa e enganosa sobre serviço de optmização de microcomputadores a partir da utilização de qualquer meio, inclusive divulgação publicitária por banners em sites”. Segundo a denúncia, o golpe foi aplicado em setembro de 2005 e entre fevereiro e agosto de 2006 em diversos estados. O advogado do empresário, Fabrício dos Santos Gravata, já contestou as acusações. O processo aguarda despacho do juiz Fábio Aguiar Munhoz Soares desde o dia 10 de maio sobre o recebimento da denúncia.

Conforme a acusação do MP, o empresário Luiz Eduardo Auricchio Bottura, representante da Web Tech and Small Web Business Investments e de outras quatro empresas, disponibilizou a venda do software UPPC, que serviria para otimizar computadores. Por meio de banners, atraía internautas com o anúncio “clique aqui e ganhe um computador novo”. Clicando, os internautas eram direcionados para o site da EBPC Softwares, no qual se pedia o preenchimento de um cadastro, com nome, telefone, CPF e e-mail. Na sequência, uma tela exibia a mensagem: “agora, para você ter seu computador como um novo por apenas três parcelas de R$ 65 e receber em sua casa o software otimizador de computador UPPC, clique em ‘confirmar’”. 

Mesmo que cancelasse a operação, os dados dos internautas já estavam gravados no servidor do site da empresa. De acordo com a denúncia, Bottura orientava os funcionários a enviar o CD via Correios, cobrando pelo produto. Se quisessem devolver a mercadoria não solicitada, as pessoas eram orientadas “a ligar mais tarde”, pois o sistema não estava disponível no momento, até que o prazo de sete dias para devolução, previsto no Código de Defesa do Consumidor, expirasse. Em outros casos, os internautas alvos do golpe eram avisados de que poderiam ter seus nomes inseridos em cadastros de proteção ao crédito caso não pagassem pelo produto.

Na denúncia do Ministério Público, apresentada à 17ª Vara Criminal de São Paulo a partir do inquérito policial 050.08.022350-8, a promotora Silvia Reiko Kawamoto listou 360 consumidores que caíram no golpe do “one click buy”, preenchendo o formulário, sem, no entanto, confirmar a compra do programa.

Em virtude de o golpe ter alcançado um grande número de pessoas pelo país, a denúncia oferecida contra o empresário ainda inclui a agravante de que a fraude causou “grave dano à coletividade” (art. 12, inciso I da Lei 8.137/90).

“Em escasso tempo, Luiz Eduardo Bottura conseguiu enriquecer ilicitamente em prejuízo de inúmeros consumidores de todo o Brasil — as cópias dos extratos das contas-correntes comprovam o depósito das parcelas pela aquisição do produto com prática abusiva (enviar ou entregar ao consumidor, sem solicitação prévia, qualquer produto ou fornecer qualquer serviço)”, escreveu Kawamoto. Ela pediu que todas as vítimas da capital paulista sejam ouvidas e, por carta precatória, ao menos uma de cada estado.

[Foto: Morgue File]

Inquérito 583.50.2008.022350-4

Revista Consultor Jurídico, 15 de maio de 2010, 4h33

Comentários de leitores

2 comentários

Caso similar

vera mattos (Advogado Autônomo - Civil)

Problema similar ocorre com os incautos que adquirem produtos da Fator Digital. A diferença é que, nesta última, os consumidores compram os produtos oferecidos através de banner ou mesmo através do site da Fator Digital, recebem os produtos, mas se tentam reclamar que eles simplesmente não funcionam, não conseguem se comunicar com a 'empresa'. Inclusive citações judiciais voltam com status 'negativa'. Não já como localizar a Fator Digital física. Os emails para a ouvidoria, inclusive, retornam 'defeito permanente'.... E quem irá nos proteger?

Outros golpes

Fernanda Fernandes Estrela (Assessor Técnico)

Este empresário e seu advogado estão envolvidos em outros golpes e estão se utilizando do Poder Judiciário para otimizá-los.
Basta uma simples consulta ao site do Tribunal de Justiça de São Paulo, em pesquisa de processos, colocando o nome do advogado, que o site retornará a informação de mais de cem processos ajuizados no Juizado Especial Cível central para o recebimento de compra de produtos jamais feita por qualquer pessoa ali listada como ré. Ocorre que os autores da ação, por meio de empresas jamais encontradas, como E-MAIL ME LTDA, cujos endereços e telefones jamais são acessíveis. Os Juízes daquelas Varas têm entendido que há litigância de má-fé, uma vez que se trata de pleito de natureza absurda. A Drª Promotora denunciante é das mais ativas e excelente profissional em sua área e, por certo, dispõe de provas bojudas para corroborar sua denúncia. Esperamos que a ação resulte frutífera.

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