Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Só o necessário

TRT-MA mantém serviços essenciais durante greve

As audiências e os prazos processuais estão mantidos na Justiça do Trabalho do Maranhão, apesar da greve dos servidores do Poder Judiciário e Ministério Público, que começou na última quinta-feira (6/5). Ato da presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva, determina que sejam garantidos os serviços essenciais.

Na audiência que ocorreu na segunda-feira (10/5) com representantes do Comitê de Greve do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal, a presidente disse que a greve é legítima, mas ressaltou a necessidade de que o movimento respeite a manutenção dos serviços essenciais, para evitar grandes prejuízos aos jurisdicionados.

O Ato GP 75/2010, de 11 de maio de 2010, determina que durante o período que perdurar a greve sejam feitas as audiências em todas as Varas do Trabalho, bem como mantidos os serviços essenciais ao funcionamento das unidades judiciárias e administrativas, no patamar mínimo de 30% dos servidores, de modo a não causar prejuízos aos jurisdicionados. Os prazos processuais também estão mantidos e advogados e partes devem ficar atentos para peticionarem os documentos dentro do prazo previsto em lei.

O peticionamento pode ser feito nas agências dos Correios por meio do Protocolo Postal, no Posto Avançado que funciona na Casa de Justiça e Cidadania do Shopping do Cidadão, no Jaracaty, ou ainda por meio do e-Doc, que é o peticionamento eletrônico.

A greve dos servidores do Poder Judiciário tem como principal ponto de pauta a alteração de alguns pontos do Projeto de Lei 6.613/2009, o novo plano de cargos e carreiras. Pela proposta, há uma previsão de congelamento salarial. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT da 16ª Região.

Revista Consultor Jurídico, 14 de maio de 2010, 17h14

Comentários de leitores

1 comentário

ERRATA

Tomás Guillermo Polo (Outros)

Houve equívoco na confecção do texto. Na realidade, a greve repúdia o prejeto de lei PLP 519/09, que prevê o congelamento de investimentos por dez anos, e defende a aprovação do Plano de Cargos e Salário, este sim, o PL 6.613/09.

Comentários encerrados em 22/05/2010.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.