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Informe de atos

Presidência do Supremo vai ter porta-voz

O titular da secretaria de Comunicação, Pedro Del Picchia, assumirá a função de porta-voz da presidência do Supremo Tribunal Federal. O cargo foi instituído pela Portaria 129, publicada em 10 de maio deste ano. As informações são do Blog do Fred.

De acordo com a portaria, assinada pelo presidente da Corte, ministro Cezar Peluso, caberá ao porta-voz “externar as opiniões e informar sobre os atos do presidente” do STF e “realizar outras atividades correlatas sob determinação do Presidente do Supremo Tribunal Federal”.

Leia a portaria

PORTARIA Nº 129, DE 10 DE MAIO DE 2010

O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituída a função de porta-voz da Presidência do Supremo Tribunal Federal.

Art. 2º O titular da Secretaria de Comunicação Social exercerá cumulativamente a função de porta-voz.

Parágrafo único. A função ora instituída não será remunerada.

Art. 3º Ao porta-voz compete:

I - externar as opiniões e informar sobre os atos do Presidente do Supremo Tribunal Federal;

II - realizar outras atividades correlatas sob determinação do Presidente do Supremo Tribunal Federal.

Art. 4º O porta-voz ficará diretamente subordinado ao Presidente do Supremo Tribunal Federal.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro CEZAR PELUSO

Revista Consultor Jurídico, 14 de maio de 2010, 17h30

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