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Sem licitação

Prefeito de Itapetim é condenado à prisão

O prefeito de Itapetim (PE), Adelmo Alves de Moura, foi condenado a sete anos de prisão em regime semiaberto por crimes de responsabilidade e contra a Lei das Licitações. A decisão é do Tribunal de Justiça de Pernambuco. Cabe recurso.

A decisão do desembargador Mauro Alencar de Barros determina a perda do mandato de prefeito de Itapetim e o inabilita a se candidatar a cargos públicos pelos próximos cinco anos. Ele apenas perde o cargo quando terminar o julgamento dos recursos que podem ser interpostos no TJ-PE, e, ainda, no Superior Tribunal de Justiça.

A denúncia foi apresenta pela Procuradoria-Geral de Justiça. Em 1993, o prefeito comprou combustível para a frota de veículos do município de Itapetim sem abertura de licitação, e sem as formalidades necessárias para os casos onde é possível dispensar licitação. De acordo com a decisão, também foram registrados contratos para construção de escolas no mesmo ano, sem licitação, o que gerou divergências entre o material usado na obra e o que deveria ter sido comprado. Com informações da Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça de Pernambuco.

0003357-33.2006.8.17.0000

Revista Consultor Jurídico, 14 de maio de 2010, 5h31

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