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Organizações acusam UE de apreender genéricos

Organizações da sociedade civil do Brasil, Colômbia, Peru e Equador afirmaram que vão entrar com uma denúncia contra a União Europeia, no Tribunal Permanente dos Povos (TPP), sediado na Espanha. As organizações afirmam que há apreensões de medicamentos genéricos em portos europeus. As organizações pedem que a União Europeia seja declarada culpada por violar o direito humano à saúde e à vida das populações dos países atingidos.

Segundo as organizações, a União Europeia tem imposto obstáculos “ilegítimos e ilegais” ao acesso a medicamentos genéricos utilizados no tratamento de diversas doenças. Ainda segundo eles, no dia 12 de maio, os governos brasileiro e indiano abriram uma consulta no mecanismo de soluções de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC) contra a União Europeia e o governo holandês em decorrência das apreensões.

De acordo com as organizações, pelo menos 18 carregamentos de remédios genéricos da Índia ficaram apreendidos em portos europeus, entre 2008 e 2009, com base na Regulação 1.383/2003 da União Europeia. As apreensões de medicamentos genéricos foram justificadas, segundo as entidades, sob a alegação de combate à falsificação.

As organizações afirmam que a UE trata os genéricos legítimos como falsificados, provocando confusão entre os termos e prejudicando o direito de acesso a medicamentos de qualidade a preços acessíveis.

O pedido das organizações é para que a União Europeia seja obrigada a interromper as apreensões de genéricos em trânsito em seus portos; e que se abstenha de promover confusão “deliberada” em relação aos conceitos de remédios genéricos e falsificados. As organizações pedem também que o termo “contrafeito” relacionado a direitos de propriedade intelectual pare de ser utilizado nas discussões envolvendo falsificação de medicamentos.

Assinaram o documento as seguintes organizações: Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual (GTPI) da Rede Brasileira pela Integração dos Povos (REBRIP), do Brasil; Fundación Misión Salud, a Mesa de ONGs que Trabajan com VIH/SIDA e Red Colombiana de Personas Vivendo com VIH/SIDA, da Colômbia; Acción Internacional para la Salud – Latino America y Caribe, do Peru; e Coalición Ecuatoriana de Personas Vivendo Com VIH/SIDA, do Equador. Com informações da Conectas.

Revista Consultor Jurídico, 14 de maio de 2010, 15h24

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