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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta sexta

O Tribunal Superior Eleitoral multou o Partido dos Trabalhadores, em R$ 20 mil, e da pré-candidata Dilma Rousseff, em R$ 5 mil, por propaganda eleitoral antecipada em programa partidário de televisão, exibido em dezembro do ano passado. O Tribunal também cassou integralmente o tempo da propaganda do PT que será veiculada no primeiro semestre de 2011. PSDB e DEM, autores da representação julgada, pediam que o TSE retirasse do ar o programa que foi ao ar na noite desta quinta-feira (13/5), mas o tribunal não começou a sessão à tempo. O caso foi tratado pela Folha de S. Paulo, O Globo e O Estado de S. Paulo.


Norma ponderada
O Programa Nacional de Direitos Humanos ganhou mais uma versão por pressão de grupos como a igreja, ruralistas, militares e profissionais de comunicação social. Segundo O Estado de S.Paulo, no novo texto desaparece o apoio à descriminilização do aborto, tira a restrições de uso de símbolos religiosos em prédios públicos e exclui expressões como “repressão ditatorial” e “perseguidos políticos”.
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Condenado no STF
O Supremo Tribunal Federal condenou, pela primeira vez, um deputado federal, desde 1988. O ex-prefeito de Caucaia, Zé Gerardo (PMDB-CE), foi condenado a dois anos e dois meses de prisão. A pena foi convertida ao pagamento de 50 salários mínimos. Segundo O Estado de São Paulo, somente após o julgamento do mérito ele pode perder os direitos de exercer função pública.
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Improbidade
Os ex-governadores Joaquim Roriz e Maria de Lourdes Abadia foram condenados pela 8ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal por improbidade administrativa. Segundo O Estado de S. Paulo, eles terão de devolver aos cofres públicos as despesas com o uso de helicóptero oficial para fins particulares.


Benefício polêmico
O Tribunal de Justiça de São Paulo gastou R$ 8 milhões para pagar o polêmico auxílio-voto a 243 juízes que, de 2007 a 2009, atuaram em processos como desembargadores reservas. Segundo O Estado de S. Paulo, o benefício foi considerado ilegal pelo Conselho Nacional de Justiça. Em julgamento de recurso do caso, o ministro Cezar Peluso já se declarou impedido de votar por seu filho ter recebido o benefício. O TJ paulista informou que os juízes julgaram mais de 400 mil processos, em esquema de mutirão, sem “prejuízo às suas funções no primeiro grau”.


Vans liberadas
Cerca de 500 vans da Coopasa podem voltar às ruas do Rio assim que for publicado o acórdão da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça que deu provimento a um Agravo de Instrumento impetrado pela empresa. Ele foi impetrado depois que a Justiça negou, em primeira instância, o pedido de liminar para que as vans voltassem a circular. A Coopasa é comandada por Édson da Silva Motta, ex-militar e ex-vereador de São Gonçalo que estava preso até o mês passado. Ele comandou a manifestação das vans que parou o Rio em 2004. As informações são do jornal O Globo.


Manobra governista
De acordo com informações do jornal O Globo, a OAB e a oposição reagiram nesta quinta-feira (13/5) à manobra governista de usar a proposta do Ficha Limpa para votar os quatro projetos relativos ao pré-sal. Com urgência constitucional garantida pelo presidente Lula, os projetos do pré-sal estão trancando a pauta do Senado, assim como outras quatro medidas provisórias. A declaração do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-AP), de que a prioridade do Planalto é aprovar os projetos do pré-sal e não o Ficha Limpa, causou constrangimentos até entre integrantes da base aliada.


Tuma Júnior
O Globo informa que a PF deve abrir na próxima semana inquérito para investigar o suposto envolvimento do secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, com o chinês Li Kwon Kwen, o Paulo Li, acusado de contrabando de celulares, entre outros crimes. A situação do secretário pode se complicar a partir de um dos inquéritos já abertos com base na Operação Wei Jin. Na investigação, mantida em sigilo até o momento, a Polícia descobriu fortes indícios de fraudes em processos de regularização de chineses clandestinos no Brasil.


Indícios de fraude
Segundo a Folha de S. Paulo, o Supremo Tribunal Federal recebeu na semana passada um inquérito sobre uma transação comercial com indícios de fraude feita em 2000, pela Coteminas, então presidida pelo vice-presidente José Alencar. A Polícia Federal investigou o caso. No entanto, o caso voltou à tona agora devido a uma perícia feita pela Polícia Federal de Mato Grosso que, segundo informou a Direção Geral da PF, confirma que a operação foi fraudulenta. Em 2002, a Folha revelou que havia a suspeita de que a Coteminas teria burlado um leilão de compra de algodão feito pela Conab.

Revista Consultor Jurídico, 14 de maio de 2010, 11h35

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