Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Carteiras escolares

Jornal não pode publicar dados sobre Luiz Marinho

O jornal “Diário do Grande ABC” foi proibido pela Justiça de Santo André de publicar qualquer informação relacionando o prefeito de São Bernardo do Campo, Luiz Marinho (PT) à denúncia de descarte de carteiras escolares. Em caso descumprimento, o jornal será multado, diariamente, em R$ 500. A ANJ divulgou uma nota condenando a decisão. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo e do portal G1.

Em reportagem, publicada 24 de fevereiro, o jornal publicou que a "Prefeitura de São Bernardo, sob o comando do prefeito Luiz Marinho (PT), tem descartado mesas e cadeiras em bom estado de conservação".

O jornal já recorreu da decisão, tomada pelo juiz Jairo Oliveira Junior, da 1ª Vara Cível de Santo André. Em nota, a Associação Nacional de Jornais criticou a iniciativa do prefeito e o despacho do juiz.

Leia a nota:
 

Nota de repudio da ANJ

A Associação Nacional de Jornais (ANJ) condena a decisão do Juiz da 1ª Vara Cível de Santo André, de proibir o jornal Diário do Grande ABC de divulgar matérias sobre o fato de a Prefeitura de São Bernardo estar doando a centros de reciclagem cadeiras e mesas utilizadas na rede pública de ensino municipal. Conforme apurou a reportagem, publicada no dia 24 de fevereiro último, o material estava em plenas condições de uso, em alguns casos ainda com placa de patrimônio público. Na liminar agora concedida, o jornal, apesar de ter registrado a versão do governo municipal, foi proibido de voltar a tratar do assunto.

A ANJ considera medidas judiciais dessa natureza como o estabelecimento de censura prévia que viola frontalmente o espírito e a letra da liberdade de expressão assegurada pela Constituição Federal. Tal é o entendimento do Supremo Tribunal Federal, como ficou evidenciado por ocasião da recente decisão que considerou a Lei de Imprensa não recepcionada pela Carta de 1988.

Diante dos fatos, a ANJ apóia a decisão do jornal de recorrer da proibição, para que o mesmo Poder Judiciário que decidiu pela censura prévia restabeleça o primado constitucional. O direito à informação, mais do que dos meios de comunicação, é de toda sociedade.

Brasília, 11 de maio de 2010

Júlio César Mesquita, Vice-Presidente da ANJ

Responsável pelo Comitê de Liberdade de Expressão

Revista Consultor Jurídico, 14 de maio de 2010, 13h15

Comentários de leitores

1 comentário

A farra do PT

Gusto (Advogado Autônomo - Financeiro)

Duas observações nesse caso: a primeira é que o esbanjo do dinheiro público é uma constante, desde que o "senhor mor" que esta assentado em Brasília não tem qualquer respeito com os cofres públicos, emprestando dinheiro para vizinhos incompetentes, socorrendo países da Europa que nada tem a ver com o Brasil e agora querendo indenizar jogador de futebol, pasme-se! Como o prefeito em questão é do PT, evidente que ele segue seu grande chefe, afinal o exemplo sempre vem de cima. A segunda é no sentido de que por que não se pode publicar os desvios de caráter, moral e conduta dos petistas? Estaremos mesmo vivendo a era de que os depravados estão acima do bem e do mal? Essa decisão desse juiz é um despautério e um cuspe na cara da sociedade que não comunga com a indecência petista. O Tribunal tem (e deve) reformar tamanha aberração e ainda fazer com que o desvairado do executivo arque com os prejuízos causados ao erário.

Comentários encerrados em 22/05/2010.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.