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Defesa em ação

Advogado pede rejeição de pedidos contra Dilma

O advogado da ex-ministra chefe da Casa Civil Dilma Rousseff apresentou a defesa da pré-candidata do PT à presidência da República em cinco representações ajuizadas contra ela no Tribunal Superior Eleitoral. O pedido é para que o TSE julgue improcedente os pedidos. A defesa argumenta que não ficou caracterizada a prática de propaganda eleitoral e que em nenhum momento se comprova que ela tinha conhecimento prévio de eventuais manifestações a seu favor nos eventos questionados.

Nas representações, o presidente da República é acusado de, sozinho ou em companhia de outras personalidades e entidades ligadas ao PT, fazer propaganda eleitoral em favor de Dilma Rousseff, antes do período permitido por lei. Para ser multada nos valores previstos no artigo 36 da Lei 9.504/97, conforme os pedidos feitos em todas as representações, seria preciso comprovar que Dilma Rousseff tinha conhecimento prévio da eventual propaganda que se pretendia fazer em seu benefício, argumenta a defesa. “Como não demonstrado na peça de ingresso que a representada tivesse prévio conhecimento de suposta manifestação propagandística de futura e, portanto, eventual candidatura, inviável a pretensão de aplicação de multa, que não se admite por mera presunção do dolo na prática que se pretende imputar”, diz o advogado.

A defesa ressaltou que além de não comprovar o prévio conhecimento, também não ficou caracterizada a prática de propaganda eleitoral em nenhum dos eventos mencionados pelos partidos de oposição.

As representações chegaram ao TSE entre 16 de abril e 4 de maio deste ano. O argumento foi o de que houve propaganda eleitoral antecipada. Três delas são sobre propaganda durante as comemorações do Dia do Trabalhador, em 1º de maio em São Paulo. Em outra ação, o questionamento é o pronunciamento oficial do presidente da República, feito em cadeia nacional de rádio e televisão, em 29 de abril, para saudar os trabalhadores. O fundamento da representação de 16 de abril é o de que houve um ato de campanha eleitoral em favor da ex-ministra Dima no evento "Encontro da Defesa do Trabalho Decente", em 10 de abril, na sede do Sindicato dos Metalúrgicos em São Bernardo do Campo (SP). Com informações da Assessoria de Imprensa do TSE

Revista Consultor Jurídico, 14 de maio de 2010, 17h58

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