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Transição de servidores

Anatel garante sigilo de informações

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou nota oficial garantindo que há sigilo de dados em todas as informações encaminhadas pelas operadoras de telefonia. O órgão foi questionado pelo fato de manter ex-funcionários da Telebrás, cedidos à Anatel, e que agora devem voltar às suas funções. A Telebrás foi reativada pelo governo Lula para cumprir o Programa Nacional de Banda Larga. A informação é da Agência Brasil.

O posicionamento é uma resposta à carta enviada pela Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix) ao presidente da agência, Ronaldo Sardenberg, na última terça-feira (11/5). No documento, ele questionou, do ponto de vista ético, a volta de funcionários da Telebras que, atualmente, trabalham na Anatel desde que a estatal havia sido desativada.

Na carta, a Abrafix pede que sejam adotadas medidas cabíveis para evitar conflitos de interesse e garantir a confidencialidade dos dados das empresas concessionárias em relação à Telebras, estatal reativada para gerir o Plano Nacional de Banda Larga. A Anatel respondeu que todas as empresas reguladas devem fornecer as informações que forem solicitadas pelo órgão regulador e que o servidor público tem o dever de manter sigilo dos dados considerados sensíveis, sob pena de cometimento de falta disciplinar.

A Anatel esclareceu, ainda, que os empregados da Telebras estão legalmente cedidos à agência e estão submetidos aos deveres e obrigações legais, dentre os quais está a manutenção do sigilo. O novo presidente da Telebras, Rogério Santanna, já anunciou, que pedirá de volta os funcionários cedidos à Anatel.

Revista Consultor Jurídico, 14 de maio de 2010, 5h45

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