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Disputa partidária

TSE decide manter deputado estadual no cargo

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Henrique Neves, decidiu pela permanência do parlamentar Miguel Sena Filho no cargo de deputado. A decisão prevalece até que a Corte julgue Recurso Ordinário ajuizado contra a decretação da perda de seu mandato por infidelidade partidária.

O Partido Verde expulsou o deputado alegando que o parlamentar transgrediu o estatuto da legenda. O Ministério Público pediu ao Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia que determinasse a saída do deputado do cargo e a imediata comunicação da decisão à Assembléia Legislativa do estado para a posse do suplente.

Em sua defesa, Sena afirmou que foi expulso porque não concordou em destinar 1/5 dos cargos de seu gabinete ao partido. Segundo ele, o partido pediu ainda a nomeação de familiares dos dirigentes da agremiação. 

O ministro Henrique Neves afirmou que o fato de o candidato ter sido expulso do partido não configura, por si, a hipótese de perda de mandato. Para ele, é necessário o exame das razões pelas quais a expulsão ocorreu. Caso contrário, a vontade popular poderia ser desconsiderada quando as agremiações acharem conveniente. Além disso, o ministro considerou relevante a questão de o PV exigir percentual das vagas do gabinete do deputado. Segundo Neves, a legenda não pediu a decretação da perda do cargo de Miguel Sena, o que constata que o partido não pretendia afastar o deputado, mas “desejava, sim, a sua exclusão dos quadros do partido”. Com informações da Assessoria de Imprensa do TSE.

Revista Consultor Jurídico, 13 de maio de 2010, 16h40

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