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Noticiário jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta quinta

O destaque das notícias desta quinta-feira (13/5) é a viagem do secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior e do chinês Paulo Li, acusado de chefiar a máfia chinesa em São Paulo, para Pequim, em fevereiro de 2009, a convite do governo chinês. A viagem teve o objetivo de discutir a cooperação entre os governos nas áreas de combate ao crime organizado e lavagem de dinheiro. Os jornais O Estado de S. Paulo e O Globo deram destaque ao caso.


Decisão contestada
De acordo com o Estadão, o Ministério Público Federal vai recorrer da decisão do juiz Clécio Braschi, da 8ª Vara Cível Federal de São Paulo, que decretou a extinção de processo contra dois ex-comandantes do DOI-Codi, coronéis reformados do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra e Audir Santos Maciel. Eles foram apontados pelo MPF como responsáveis por torturas e mortes naquela unidade militar nos anos 70.


Sob suspeita
O jornal O Globo informa que a seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco instaurou, na quarta-feira (12/5), um processo ético-disciplinar contra o advogado Luiz Guilherme Passos Marinho. O advogado foi preso, na terça-feira (11/5,) por suspeitas de ter tentado roubar e estuprar uma ex-estudante de publicidade da universidade Unicap no estacionamento da instituição, em Recife. Caso seja considerado culpado, a OAB poderá expulsá-lo do quadro de advogados da instituição e proibi-lo de advogar.


Ficha suja
De acordo com a Folha de S. Paulo, o texto do projeto Ficha Limpa atinge apenas um político, Paulo Maluf (PP-SP), dos 70 deputados federais e 3 senadores paulistas e dos 37 líderes partidários do Congresso. O levantamento feito pela Folha, nestas bancadas, aponta que 37 congressistas já foram condenados, ou são réus ou indiciados, de acordo com o site da Transparência Brasil, mas apenas Maluf por ter uma condenação por órgão colegiado se enquadra nos requisitos da proposta.


Rendimentos ilegais
O auxílio-voto, adotado pelo TJ de São Paulo como compensação a um grupo de juízes do Estado, foi considerado ilegal e inconstitucional pelo CNJ. No julgamento, a maioria dos conselheiros seguiu o voto do relator, conselheiro Marcelo Neves, que alertou para o fato de alguns juízes estarem recebendo mais do que desembargadores que integram o TJ e até ministros do Supremo Tribunal Federal. O salário atual dos ministros do STF é de R$ 26.723,13. Pela Constituição Federal, o valor deveria ser o teto do funcionalismo público. A informação é do Estado de S. Paulo.
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Improbidade administrativa
O ex-governador do Distrito Federal e pré-candidato Joaquim Roriz (PSC) foi condenado por improbidade administrativa pela juíza da 8ª Vara da Fazenda Pública do DF. A ex-governadora Maria de Lourdes Abadia (PSDB), que era vice de Roriz no mandato de 2003 a 2007, também foi condenada. A informação é da Folha de S. Paulo.


Esquema de Corrupção
Segundo informações do jornal Estado de S. Paulo, o procurador-geral de Justiça do Distrito Federal, Leonardo Bandarra, aparece no centro da suspeita de vazamento de uma das principais investigações do Ministério Público em Brasília nos últimos anos: a Operação Megabyte, que apurou o desvio de R$ 1,2 bilhão dos cofres públicos. Essa investigação, feita em 2008 por promotores do DF, atingiu Durval Barbosa, ex-secretário de Relações Institucionais e delator do esquema do "mensalão do DEM".


Notícia barrada
O Diário do Grande ABC está proibido de divulgar notícias sobre o descarte de carteiras escolares pela prefeitura de São Bernardo do Campo. A liminar é da 1ª Vara Cível de Santo André, ao atender o pedido do prefeito de São Bernardo, Luiz Marinho (PDT). O ex-ministro do Trabalho pediu, ainda, direito de resposta e indenização por danos morais. Segundo o jornal O Globo, um terço da primeira reportagem do Diário do Grande ABC contestada na Justiça foi dedicado a fornecer as respostas da prefeitura sobre o caso.


Férias no Judiciário
O Globo informa que o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, defendeu as férias de 60 dias para os juízes. “Sei que magistrados não têm dia nem hora para trabalhar. A grande maioria trabalha sábado e domingo. Já assistimos à morte prematura de vários juízes por infarto”, disse Peluso.


Controle estrangeiro
O DCI informa que o jornal Brasil Econômico e o portal Terra são alvos de representação apresentada por entidades ao Ministério Público Federal. As entidades, entre elas a Associação Nacional dos Jornais, alegam que as publicações ferem a Constituição, que limita em 30% a participação de estrangeiros no controle de veículos de comunicação. 

Revista Consultor Jurídico, 13 de maio de 2010, 12h28

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