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Dúvidas eleitorais

Senador consulta TSE sobre doações a partidos

O senador José Agripino Maia (DEM-RN) quer tirar dúvidas sobre doações de recursos a partidos políticos, comitês financeiros e candidatos. Por isso, enviou consulta ao Tribunal Superior Eleitoral com duas questões. O senador apresentou dúvidas quanto à Lei das Eleições (9.504/97) e a Resolução 23.217 do TSE, que define regras para arrecadação e gastos de partidos políticos. O relator da consulta é o ministro Marcelo Ribeiro.

De acordo com o artigo 23, inciso XII, do Código Eleitoral, cabe ao TSE responder às consultas sobre matéria eleitoral, feitas em tese por autoridade com jurisdição federal ou órgão nacional de partido político. A consulta não tem caráter vinculante, mas pode servir de suporte para os ministros decidirem o caso concreto. Com informações da Assessoria de Imprensa do TSE

Veja as perguntas do senador:
“1) É permitida a doação por parte de empresa controladora (holding) que não seja concessionária ou permissionária de serviço público mas que detenha a maioria do capital acionário de empresa concessionária ou permissionária de serviço público?

2) É permitida a doação por parte de empresa não concessionária ou permissionária de serviço público, cuja maioria de seu capital seja exercido por empresa controladora (holding) que, embora não seja concessionária ou permissionária de serviço público, detenha o controle ou a maioria do capital de empresa concessionária ou permissionária de serviço público?”

Cta 106.308

Revista Consultor Jurídico, 12 de maio de 2010, 16h24

Comentários de leitores

1 comentário

ME ENGANE QUE EU GOSTO, MUITO....

Luiz Pereira Carlos (Técnico de Informática)

PEDÁGIO PRA DISSIMULAR C2 DOS BANDIDATOS PT-PSDB-DEM!
CESAR MAIA E JOSÉ SERRA FOMENTAM CRECIMENTO DE “PEDAGIOS” CONCEDIDOS PELOS PARTIDOS DEM-PSDB-PT LOTEARAM BRASIL PRA PULVERISAR CAIXA2.
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MAQUINA DA CORRUPÇÃO FUNCIONARÁ ASSIM:
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PARA BLINDAR O ESQUEMA FORMAM UM CARTEL ENVOLVENDO FUNDOS DE PENSÃO E FINANCIMENTOS EM MOEDA ESTRANGEIRA, VENDA DE DEBENTURES, CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS DE “INVESTIMENTOS & PARTICIPAÇÃO S.A.” PRA GERIR AS HOLDIG'S DO ESQUEMA, TUDO ISSO PRODUZ NA JUSTIÇA, MEDIANTE UM ARRUMADINHO COM ALGUNS VENDEDORES DE SENTENÇA, A FUNDAMENTAÇÃO COM BASE NA FIGURA – PERICULUN IN MORA – QUE NÃO PERMITE DESMONTAR O ESQUEMA.
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DINHEIRO VIVO NA MALA OU CUECA - CABINES DE ARRECADAÇÃO FICA INTERMITENTE VARIANDO E SIMULANDO SISTEMA FORA DO AR EMITINDO RECIBOS NÃO CONTABILISADO ATÉ SOMAR MONTANTE CUJOS VALORES SERÃO REPASSADOS AO C2 E DISTRIBUIDOS TIPO MENSALINHO A AUTORIDADES CONIVENTES...
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POLICIA FEDERAL NÃO INVESTIGA ALERJ E O PEDAGIO NA AVENIDA CARLOS LACERDA (LINHA AMARELA – LAMSA)
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Segundo pesquisa existe UM MENSALINHO DE GABINETES a LAMSA BANCA FINANCEIRAMENTE C2 e AUTORIDADES TIPO PROCURADOR, PROMOTOR, JUIZ, DESEMBARGADOR, POLITICOS, no estilo MENSALINHO como se fosse a “TAXA DO CALADÃO” pra que essas autoridades e a OAB, SEFAZ, PF, TCM, STF, finjam que esse pedágio na AVENIDA é LEGAL e CONSTITUCIONAL
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http://sites.google.com/site/arrudafilialriocom/

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