IBDFAM pede direitos iguais a homossexuais

O Plenário da Câmara dos Deputados promoverá audiência pública, nesta quarta-feira (12/5), para debater o Estatuto das Famílias, Projeto de Lei 2.285/2007, elaborado pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) e proposto pelo deputado federal Sergio Barradas Carneiro (PT-BA). O objetivo do estatuto é criar normas que protejam às novas configurações familiares, não apenas aquelas formadas pelo casamento e pela união estável. Um texto substitutivo, no entanto, suprimiu os direitos previstos a casais homossexuais.

Na audiência, o IBDFAM pretender reverter a aprovação do substitutivo apresentado pelo deputado José Linhares (PP-CE). Aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara, o novo texto suprimiu os artigos que dariam aos casais homossexuais os mesmos direitos dos heterossexuais que vivem em união estável, com direito a adoção, guarda e a convivência dos filhos, direito previdenciário e direito à herança.

A audiência pública representa, segundo o presidente do IBDFAM, Rodrigo da Cunha Pereira, uma tentativa de reverter essas alterações e de aperfeiçoar o conteúdo do projeto.  O Estatuto das Famílias é, de acordo com ele, a única forma de impedir que o Direito de Família continue proporcionando injustiças como historicamente tem feito. O texto reuniu alguns projetos de lei em tramitação na Câmara e trata do tema sob a perspectiva do afeto como princípio jurídico em detrimento dos valores patrimoniais que persistiram na elaboração do Código Civil de 2002. Com informações da Assessoria de Imprensa do IBDFAM.