Parecer desaprova mudança na Lei de Arbitragem para favorecer classe

12/05/2010 08:26Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)CASUISMO como HÁBITO é CORPORATIVISMO e é FALAZ

SOMOS um país que vive da improvisação e da falácia.
Esse Projto de lei, fruto de preciosismo doentio, é criatividade falcaçada de uma categoria profissional que só se tem caracterizado por servir de "caixa" para os Tribunais de Justiça, como ocorre no Rio de Janeiro.
Portanto, é mister que o LEGISLADOR espanque do CIDADÃO mais essa ilusória criação corporativista, cujo único objetivo é transformar-se em alavancagem de atividades para os titulares de "escrivaninhas".
Se tais profissionais usarem suas competências, seus conhecimentos em prol do Cidadão sem corporativismos, certamente poderão contar com as simpatias de quanto tenham necessidade de uma ARBITRAGEM.
É que os integrantes de um juízo arbitral deverão, essencialmente, contar com a CONFIANÇA das PARTES ou de uma das PARTES, mas de maneira fluida, natural, em que a lembrança de seu nome, para compor um colegiado arbitral resulte do RECONHECIMENTO de seus MÉRITOS e de sua COMPETÊNCIA e NUNCA, JAMAIS, dos recursos mendazes de uma atitude CORPORATIVISTA, IMPOSTA por LEI!!!!

11/05/2010 11:59Sérgio Niemeyer (Advogado Autônomo)Absolutamente pertinente o parecer do IASP

O Dr. Marcos Rolim Fernandes Fontes tem toda razão. A Lei 9.307/1996 já contém disposição ampla o suficiente e que foi redigida com boa técnica legiferante. A pretensão de especificar que determinada categoria pode agir como árbitro, se cabível, deve ocorrer no diploma que disciplina as atividades dessa categoria, e não na lei geral.
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Afora isso, resta a crítica de que os notários e tabeliães poderão valer-se de suas funções para captar clientes e transformar a arbitragem num comércio, o que é de tudo indesejável. Será que já não ganham o bastante?
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(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito e doutorando pela USP – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

11/05/2010 10:14Lucas Hildebrand (Advogado Sócio de Escritório)Lamentável

O que acho lamentável é o relator ser o Deputado Régis de Oliveira, que foi meu professor na São Francisco. Mais curioso ainda que o mesmo parlamentar seja o relator da proposta de legalização dos bingos... Deputado, sua contribuição para a sociedade como professor era bem mais benéfica!

11/05/2010 09:05daniel (Outros - Administrativa)Ora, ORa, quando foi a LEi da Defensoria nada disseram..

Ora, Ora, quando a lei da Defensoria recentemente acrescentou esta função para Defensores, os nobres advogados nada disseram.
Então também deveriam ter dito que era mero casuísmo de interesse de classe e que não precisava ficar explícito...
é cada uma. Dois pesos e duas medidas.