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Tira-dúvidas

Câmara debate voto de presos provisórios

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado fará uma  audiência pública nesta quinta-feira (13/5) para discutir o voto de presos provisórios no Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília. O debate foi proposto pela deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), que levantou a preocupação dos envolvidos com as eleições quanto à segurança, sigilo do voto e a garantia do direito ao voto, de acordo com informações da Agência Câmara.

Foram convidados para a sessão o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Ricardo Lewandowski, o diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Airton Aloísio Michels, e o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante.

O ministro Lewandowski demonstrou preocupação com a viabilidade do voto do preso provisório nos estados com grande população carcerária, como São Paulo. Ele citou dados do TRE-SP que revelam a existência de 52 mil presos provisórios no estado, distribuídos em 388 unidades. Para ponderar entre os direitos ao voto e a segurança, não apenas individual, mas também coletiva, Lewandowski sugeriu a criação gradativa do sistema, nos estados, observadas as peculiaridades locais.

O TSE aprovou em março resolução sobre a instalação de seções eleitorais especiais em estabelecimentos penais e de internação de adolescentes, para viailbilizar o voto de aproximadamente 150 m presos provisórios e de 15.500 jovens em medida socioeducativa de internação. Os Tribunais Regionais Eleitorais de cada estado, conforme a resolução do TSE, vão coordenar a criação de seções eleitorais especiais em estabelecimentos penais e em unidades de internação de adolescentes.

A Constituição de 1988 garante o direito de todo cidadão de escolher seus representantes políticos por meio do voto. Em alguns estados, como Sergipe, estabelecimentos penais já proporcionam a votação desde 2002. Nas eleições de 2008, 11 estados asseguraram a votação de presos provisórios em algumas penitenciárias.

Revista Consultor Jurídico, 11 de maio de 2010, 7h26

Comentários de leitores

3 comentários

Moto contínuo

carranca (Bacharel - Administrativa)

Bom dia srªs e srs comentaristas
Novamente e, sempre terei em mente que "apenas e tão somente o cidadão" tem o direito de eleger e, conseqüentemente de ser eleito; preso (provisório ou não) não é cidadão!
Portanto essa delinqüente liberalização torna evidente as preocupações dos "detentores do poder momentâneo" em não se saírem bem nas próximas eleições então criam esses artifícios bizarros que, após os "eventos eleitorais" serão extintos... vimos, por décadas, esse mesmo filme!
Teremos eleitos representantes do "COMANDO VERMELHO", "PCC" e, outras tantas Organizações de fins lucrativos como: tráfico de entorpecentes, seqüestros relâmpagos, assalto à bancos, também os pequenos como: batedores de carteira, assaltantes das "saidinhas de banco" e, outros tantos por aí.
FICO MARAVILHADO CHEGO ATÉ QUASE À EXCITAÇÃO PÚBERE
Tenho um grande amigo que diz uma frase altamente impactante: "APENAS MUDARAM-SE AS MOSCAS POIS, A 'PORCARIA' CONTINUA A MESMA"... JÁ OUTRO DIZ: "SE MUDAREM A COR DA GRAMA MUITA GENTE MORRERÁ DE FOME"...
Vamos agregar mais álcool na formação do nascituro assim teremos sim, uma grande geração de indivíduos com suas capacidades intelectuais condicionadas ao menor uso, os famosos cavalinhos de parada que à tudo aceitam e acatam
Maravilha
Será que um dia qualquer a equação universal será, em fim, finalizada? CAUSA e EFEITO... AÇÃO e REAÇÃO... por hora temos apenas e tão somente "PÃO e CIRCO" com grande falta do pão
Carranca

Mais bandidagem...

Sérgio Paganotto (Advogado Autônomo - Criminal)

Até que o ficha limpa.. ou ficah suja como queiram chamar... não for aprovado... essa é mais uma forma de os que estão lá. levarem seus pares... imagina... a população carceraria eleger um deles.. ou vários deles, p q não sou poucos.. contando com seu famílaires pra elegerem um tipo como Eurido Miranda, que foi eleito pelo Vasco da Gama e seus seguidores, para ser o representante deles lá... cois pra gringo ver... Aguardem cenas dos próximos capítulos...

ABSUURDA GANÂNCIA POR VOTO!!!

Marcelo Bona (Outros)

JÁ JÁ TEREMOS F. BEIRA MAR, ELIAS MALUCO, MARCOLA, MY THOR, E OUTROS SENHORES DE RESPEITO, CONDIDATOS A UMA CADEIRA NO PARLAMENTO BRASILEIRO!
SERÁ QUE JÁ NÃO BASTA ALGUNS DOS QUE LÁ ESTÃO?
PIOR, FORO PRIVILEGIADO!
SERÁ QUE NÃO EXISTE NADA DE MAIS SERIO NESTE PAÍS PARA SER RESOLVIDO, ONDE ESTAS PESSOAS POSSAM GASTAR O TEMPO ESCASSO QUE LHES É ATRIBUÍDO!
TEM GENTE COM FOME, FORA DAS ESCOLAS, ESCOLAS EM PÉSSIMO ESTADO DE CONSERVAÇÃO, A POPULAÇÃO DE RUA, OS VICIADOS E DROGADOS, COMUNIDADES SEM ÁGUA, SEM LUZ, HOSPITAIS COM ATENDIMENTO PREJUDICADO, ETC, ETC, ETC ETC, ETC, ETC, ETC, ETC,................E ETC!
COISA PRÁ FAZER É O QUE NÃO FALTA!

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