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Fora da pauta

Presidente do STF faz visita cortesia a deputados

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, fez uma “visita de cortesia”, nesta terça-feira (11/5), ao presidente, Michel Temer (PMDB-SP), e aos líderes dos partidos na Câmara dos Deputados. Ao deixar a reunião, o ministro não falou com a imprensa sobre os motivos da sua visita. A expectativa era que conversasse com o presidente da Casa sobre o projeto de autoria do Supremo (PL 6.613/2009), que reestrutura as carreiras do Poder Judiciário e prevê reajuste médio de 56% para os servidores do Judiciário.

Ministro Cezar Peluso visita Câmara dos Deputados. 11/05/2010 - Nelson Jr./SCO/STF

Temer negou que a proposta tenha sido discutida. “Não houve pedido nesse sentido. Ele teve a delicadeza de não tocar nesse assunto”, disse o presidente da Câmara, como informa a Agência Brasil. Caso o texto seja aprovado, o impacto será de cerca de R$ 6,3 bilhões em 2011. O aumento médio para a categoria seria de cerca de 56%, mas pode chegar a 80%.

Segundo a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal, há adesões de servidores de pelo menos 23 estados e do Distrito Federal à greve que se iniciou há mais de uma semana. Apenas Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Sergipe e Rio Grande do Norte não viram seus servidores federais pararem.

À tarde
Presidente do STF recebe em audiência o deputado Alex Canziani e membros da Comissão de Trabalho da Adm. e Serv. Público. 11/05/2010 - Gil Ferreira/SCO/STF Antes de encontrar o presidente da Câmara, Peluso recebeu em seu gabinete deputados que integram a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Nesse encontro, sim, trataram do projeto de lei de revisão do Plano de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União. Será marcada uma audiência com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, para tratar da proposta. O Supremo será representado pelo seu diretor-geral, Alcides Diniz.

Segundo ele, a diretriz do ministro Cezar Peluso é buscar o diálogo que permita a aprovação do PL 6.613/2009. “O momento exige um ajuste na remuneração. Estamos defasados em relação a várias carreiras de Estado. A rotatividade no Judiciário é muito grande, chegando a 25% no STF, e isso nos preocupa porque não conseguimos segurar o servidor”, relata.

O presidente da Comissão, deputado Alex Canziani (PTB-PR), defende um entendimento entre todos os lados. “Se, por um lado, o Planejamento fala que não é possível aquilo que se pretende, nosso entendimento da Comissão de Trabalho é de que é necessário o reajuste. O percentual é que nós podemos discutir. E é fundamental que haja um acordo para que a matéria possa ser votada o mais rápido possível, quem sabe até abreviando a tramitação”, afirmou. A reunião do grupo com o ministro do Planejamento ainda não tem data marcada.

Para o deputado Luiz Carlos Busato (PTB-RS), a audiência de hoje com o presidente do STF permitiu a formação de “uma mesa de negociação”, à qual sentarão representantes do Ministério do Planejamento e técnicos do Supremo. “A nossa intenção é achar um acordo para que haja reajuste para o funcionalismo. Nós não aceitamos um ‘não’ simplesmente. Na realidade, nós viemos pedir um auxílio ao ministro Peluso para que ele nos ajude a encontrar uma solução positiva para o reajuste. Acredito que com as duas partes sentadas à mesa, nós vamos chegar ao acordo que viemos buscar”, disse.

O deputado Luciano Castro (PR-RR) afirmou que se o projeto chegar à Comissão de Finanças e Tributação, órgão responsável por avaliar o impacto orçamentário, já com uma negociação alinhavada com o Planejamento, a tramitação será mais rápida. “Fala-se que o impacto orçamentário do projeto será de R$ 6,3 bilhões, mas é possível que se absorva isso de forma escalonada. Tudo vai depender do entendimento com o Ministério do Planejamento”, afirmou. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

[Foto 1: Nelson Jr./SCO/STF]

[Foto 2: Gil Ferreira/SCO/STF]

Revista Consultor Jurídico, 11 de maio de 2010, 19h35

Comentários de leitores

2 comentários

Greve do Judiciário Federal

Tomás Guillermo Polo (Outros)

Os servidores do Poder Judiciário Federal não são contemplados com um aumento salarial há mais de 10 anos. Um servidor do judiciário recebe, em média, 30% do salário do seu colega do Executivo que desempenha atribuições idênticas e de mesmo grau de complexidade. Hoje no judiciário a evasão de servidores para órgãos do Executivo e do Legislativo passa dos 30%. Esta greve não é apenas pela aprovação do Projeto de Lei n. 6613/09 que trata sobre o Plano de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União, ou seja, da revisão salarial, mas sobretudo contra a aprovação do Projeto de Lei Complementar n. 549/2009, que congela os salários e os gastos com pessoal da União até 2019, ignorando a existência de infração e o crescimento do PIB. Você aceitaria ter seu salário congelado por dez anos?

O PCS do Judiciário sempre sofre para ser aprovado.

JPLima (Outro)

O reajuste dos servidores do Poder Judiciário sempre foi mais difícil de ser aprovado. Ainda bem que atualmente os Presidentes dos Tribunais Superiores e do STF, estão nos apoiando e ajudando na aprovação do novo PCS da categoria.
Infelizmente, o PT e a base governista estão dificultando muito a tramitação do novo PCS. Um verdadeiro absurdo, a começar pela aprovação do Requerimento n. 311/2010, do Deputado Luiz Carlos Busato - que "requer sejam convidados para a audiência Publica...". É a primeira vez que um PCS vai a audiência Pública na CTASP. Coitado do Busato será que ele consegue se eleger novamente. Todos nós servidores do Poder Judiciário precisamos nos articularmos para aprovação do PCS. Mas não vamos nos esquecer daqueles que dificultaram a tramitação do projeto de lei. Neste sentido estão o Busato e o lider do Governo Deputado Vacarezza. Aliás, este último é um perfeito ASNO, em todos os sentidos.

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