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Ordem pública

Negado HC a acusado de explorar jogo ilegal

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A atividade lícita que o acusado exercia para seu sustento e de sua família está, pelo menos em tese, ligada à exploração do jogo ilegal, o que, no momento, torna a condição de empresário inapta para a revogação da prisão cautelar. Esse foi o fundamento do Tribunal de Justiça de São Paulo para negar pedido de Habeas Corpus apresentado pela defesa de Lyviston da Silva. Ele teve a prisão preventiva decretada sob a acusação da prática de crimes contra a economia popular, quadrilha e lavagem de dinheiro.

A decisão foi tomada pela 16ª Câmara Criminal do TJ paulista. Por votação unânime, os desembargadores entenderam que o decreto de prisão cautelar do acusado era necessário para a garantia da ordem pública, diante dos “fortes indícios” de organização criminosa para exploração do jogo ilegal. Para a turma julgadora, a custódia do acusado seria imprescindível para evitar a continuidade da atividade fraudulenta contra a economia dos apostadores. Cabe recurso ao Superior Tribunal de Justiça, cuja competência para relatar será do ministro Felix Fischer, da 5ª Turma.

“Processado pela prática de três delitos, urge a segregação do paciente e o desmantelamento do grupo que supostamente integra para, assim, impedir a prática organizada e reiterada de ilícitos, prática esta que encontra na prisão preventiva seu obstáculo legal, instrumento do poder estatal imprescindível, no caso, à garantia da ordem pública”, afirmou o relator do recurso, desembargador Almeida Toledo.

Jogos ilícitos
Lyvistonn e outras 13 pessoas são acusadas de compor uma suposta organização criminosa com sede nos Estados do Paraná e de São Paulo. O grupo se dedicava à exploração de jogos eletrônicos hospedados em sites situados nos Estados Unidos. Os exploradores vendiam ou alugavam uma espécie de sinal virtual a cybers cafés e lan houses, que acessavam os jogos por meio de senhas individuais.

O apostador podia jogar a partir de um computador conectado à internet e o pagamento era feito com cartão de crédito ou por meio de boleto bancário. De acordo com a Polícia, o grupo também mantinha cybercafés de fachada que funcionavam como cassinos, inclusive expandindo o negócio por meio de franchising.

De acordo com a Polícia, a quadrilha detinha controle absoluto sobre o jogo, dispondo de meios para interromper as apostas quando ficava evidente a possibilidade de ganho por parte de jogadores. Esse tipo de controle caracteriza a fraude no processo do jogo.

A organização, ainda de acordo com a Polícia, mantinha cerca de 500 estabelecimentos (entre cyber cafés e lan houses) em todo o país e obtinha ganho ilícito calculado em cerca de R$ 5 milhões mensais. Boa parte desse dinheiro passava por processo de lavagem por meio de atividades aparentemente lícitas.

A defesa
A defesa Lyviston sustenta que seu cliente sofre constrangimento ilegal por parte do juiz da 1ª Vara Criminal de Sorocaba. Afirma que o decreto de prisão carece de fundamentação legal porque está justificado apenas no fato do acusado ser um dos líderes da organização, no Paraná, responsável pela criação, desenvolvimento, manutenção e administração dos jogos virtuais.

Seus advogados afirmam que Lyviston jamais participou de lucros eventualmente auferidos numa suposta exploração ilegal da economia popular. E, por fim, a defesa sustenta que seu cliente não desenvolveu nem criou os jogos e que estes não constituiriam fraude, mas simples jogos de azar.

Alegam ainda a primariedade, os bons antecedentes, o trabalho lícito e residência fixa, atributos favoráveis ao acusado, que não justificam, no entendimento da defesa, o decreto cautelar expedido pelo juiz de primeira instância. Com todos esses argumentos, pedem a revogação da prisão preventiva e a expedição de alvará de soltura.
 
O grupo
Da organização que atuava a partir no Paraná, o Ministério Público paulista denunciou Lyviston da Silva, Soraya Paneguini do Carmo, Lilian Roberta Santos Zanata, Benedito Manoel Mendes, Olinda Claro dos Santos, Karen Roberta Bandreau Bracher, Wemerson Paneguini, Ana Lúcia Lopes Paneguini, Milton Pereira Gonçalves, Raimundo Ribeiro Santana, Gilson Ferreira dos Santos, José Valentim Seraphim, Frâncio Pereira de Oliveira e Thiago Augusto Paneguini.

Do grupo que atuava a partir de São Paulo, foram denunciados Thyago Correa Marques dos Santos, Karina Cortijo Hamed Humar, Carlos Tadeu de Souza Paraízo, Alexandre de Souza Paraízo, Antonio Cesar dos Santos, Rogério Cortijo Hamed Humar, Luciano Cuerva Arcas, Cesar Augustus Saes, Gerson Valentino Batina e Diamantino de Jesus Matias.

Lyviston foi preso temporariamente junto com outras pessoas durante a chamada “Operação Novelo”, deflagrada em setembro pela Polícia Civil e o Ministério Público paulista. A suposta quadrilha agiria em 12 Estados (São Paulo, Alagoas, Paraná, Rio Grande do Sul, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Santa Catarina). Três dias depois foi solto, depois de colaborar com a Polícia, admitindo ser o responsável pela publicação dos jogos de azar na internet. Menos de uma semana depois da liberdade foi decretada sua prisão.

Sequestro de bens
A Justiça também determinou o sequestro de bens, como imóveis e carros de luxo. Thyago Correa Marques dos Santos é o acusado com maior quantidade de bens seqüestrados. Da lista, fazem parte uma casa em condomínio no Guarujá, uma chácara em São Roque, um apartamento em São Paulo e quatro carros: um BMW 330 cabriolet, um Audi A-4, um Mercedes-Benz C-200 K e um Vectra.

Wemerson Paneguini está impedido de negociar uma casa no condomínio Aldeia da Mata, em Votorantim. A Justiça também determinou a apreensão de R$ 100 mil. O processo tramita na 1ª Vara Criminal de Sorocaba. Os recursos impetrados em segunda instância vão para a 16ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça e em Brasília para a 6ª Turma do STJ.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 10 de maio de 2010, 11h29

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