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Acidente de trânsito

Juizado Especial de Trânsito do DF tem nova unidade

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal ganhou mais uma unidade do Juizado Especial de Trânsito. Dessa vez, em Ceilândia. Após sua criação, o TJ-DF tem sido procurado cada vez mais em casos de acidentes de trânsito. O serviço é gratuito e as partes envolvidas no acidente devem ligar para o número 0800 644-2020, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.

Atualmente, o Juizado Especial de Trânsito possui três unidades móveis, que atendem as regiões da Asa Sul, Asa Norte, Lago Sul, Lago Norte, Cruzeiro, Octogonal, Setor de Indústrias, Guará, Núcleo Bandeirante, Candangolândia, Riacho Fundo, Águas Claras e Taguatinga. E, com a instalação do Juizado em Ceilândia, mais esta região passou a ser atendida.

Serviço
O serviço é de cunho exclusivamente jurídico. Não são feitas atividades de reboque e perícia. Uma vez acionado, uma unidade móvel, equipada com computadores portáteis e impressoras integradas, o Juizado de Trânsito vai até o local do acidente para fazer o atendimento. Contam também com a presença de um conciliador e de um policial militar perito em trânsito. No atendimento, tenta-se uma proposta de conciliação entre as partes. Caso ela não seja aceita, uma nova audiência é agendada.

Em casos de acidentes com lesões corporais de qualquer natureza, envolvendo viaturas oficiais, que causem danos ao patrimônio público, ou cujo autor seja pessoa jurídica (salvo microempresas), o Juizado de Trânsito não pode prestar atendimento. A fuga de uma das partes não impede o atendimento, desde que o solicitante anote a placa do outro veículo envolvido. Com informações da Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça do DF.

Revista Consultor Jurídico, 10 de maio de 2010, 15h09

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