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Agenda da Justiça

CNMP decide caso de investigação contra procurador

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O destaque da Agenda da Justiça desta semana são os julgamentos que ocorrerão no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e no Tribunal de Justiça de São Paulo. No primeiro, será decidido se a investigação contra o procurador-geral de Justiça do Distrito Federal será transferido para o CNMP ou se permanece naquela corregedoria.

No segundo, trata-se do recurso do Ministério Público de São Paulo. O TJ-SP vai analisar, na quinta-feira (13/5), se a advogada Carla Cepollina deve ou não responder pelo assassinato de seu namorado, o coronel Ubiratan Guimarães. Ele foi encontrado morto com um tiro na barriga em setembro de 2006, em seu apartamento, em São Paulo.

Ainda nesta semana, o Legislativo deve analisar proposta do Supremo Tribunal Federal que reestrutura as carreiras do Poder Judiciário e aumenta a remuneração inicial dos servidores. Para o debate na Câmara, foram convidados os presidentes do STF, ministro Cezar Peluso; e do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Ricardo Lewandowski. 

Mande sugestões para a Agenda da Justiça pelo e-mail: agenda@consultorjuridico.com.br


Segunda-feira
Senado
► Nesta segunda, o Plenário do Senado faz sessão não-deliberativa, às 14h.

► A comissão de juristas designada pelo Senado Federal para a elaboração do anteprojeto do novo Código de Processo Civil (CPC) se reúne nesta segunda. Nesse momento, a comissão, presidida pelo ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal de Justiça, está na reta final dos trabalhos, com os integrantes trabalhando na formatação final do texto. A reunião acontece, no dia 10, das 13h às 19h.

► A Comissão de Serviços de Infraestrutura faz, às 18h, o 10º painel do ciclo de debates Agenda Desafio 2009-2015 Recursos Humanos para Inovação e Competitividade. Serão debatidos os desafios, necessidades e perspectivas na formação e capacitação de recursos humanos na área de telecomunicações. Foram convidados Roberto Lima, presidente da Vivo; Cristiano Amon, vice-presidente sênior de Gerenciamentos de Produtos da Qualcomm; Rodrigo Augusto Barbosa, superintendente de Administração Geral da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel); e Márcia Andréa de Matos Leal, diretora de Gestão do Oi. A palestra será às 18h, na sala 13 da Ala Alexandre Costa.


Terça-feira
Conselho Nacional do Ministério Público
► O Plenário do Conselho Nacional do Ministério faz duas sessões na próxima semana, nos dias 11 e 12 de maio. Um dos itens da pauta é o pedido de avocação que pretende transferir para o CNMP a competência, sob a responsabilidade da Corregedoria-Geral do MP-DF, da sindicância que apura suposto envolvimento de membros da instituição no esquema desbaratado pela Operação Caixa de Pandora. Abertas ao público e transmitidas ao vivo pela internet, as sessões do CNMP acontecem em Brasília, no endereço SHIS QI 03, lote A, bloco E, Edifício Terracotta.

► Também está na pauta da próxima sessão o recurso interposto contra liminar concedida pelo CNMP, que suspendeu decisão do Conselho Superior do MP-DF e garantiu a duas procuradoras de Justiça acesso aos feitos relacionados a contratos de prestação de serviço de limpeza pública. Da relatoria do conselheiro Almino Afonso, o recurso interno nº 480/2010-99 teve o julgamento interrompido na sessão do dia 27 de abril, por pedido de vista formulado pelo conselheiro Mario Bonsaglia. 

► A 5ª sessão ordinária de 2010 do conselho acontece na próxima quarta a partir das 9h. Aberta ao público e transmitidas ao vivo pela internet, as sessões do CNMP acontecem em Brasília, no endereço SHIS QI 03, lote A, bloco E, Edifício Terracotta.

Senado
► A pauta do Plenário permanece trancada por duas Medidas Provisórias, entretanto, a sessão deliberativa será às 14h.

► No dia 11, das 9h às 13h, no plenário 3 da Ala Alexandre Costa, a comissão de juristas designada pelo Senado Federal para a elaboração do anteprojeto do novo Código de Processo Civil (CPC) se reúne. O ministro Luiz Fux receberá a imprensa para informar acerca do trabalho desenvolvido.

► O avanço e o risco do consumo de crack no Brasil será debatido pela Comissão de Assuntos Sociais e pela Subcomissão Permanente de Promoção, Acompanhamento e Defesa da Saúde. O debate será às 9h, na sala 9 da Ala Alexandre Costa.

► O Plano Nacional de Abastecimento é tema de debate na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. Foram convidados para o debate os ministros da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Wagner Rossi; e da Saúde, José Gomes Temporão; além dos diretores da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneeel), Nelson Hubner; e o da Agência Nacional de Águas (ANA), José Machado. A reunião será às 9h30, na Sala 7 da Ala Alexandre Costa.

► A Comissão de Assuntos Econômicos discute a proposta que altera a Lei 8.036/90, para dispor sobre a correção dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O debate será às 10h, na sala 19 da Ala Alexandre Costa.

► A primeira proposta da pauta da Comissão de Educação, Cultura e Esporte autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Universitário de Apoio ao Esporte. O projeto que altera a Lei 9.394/96, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para obrigar a exibição de filmes e audiovisuais de produção nacional nas escolas da educação básica e o que dispõe sobre a matrícula do estudante de baixa renda familiar nas instituições públicas de 3º grau, também estão na pauta de votação da comissão, que se reúne às 11h, na sala 15 da Ala Alexandre Costa.

► A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle analisa, entre outros, projeto que visa a estimular, nas edificações urbanas, a preservação dos recursos naturais, às 11h30, na sala 6 da Ala Alexandre Costa.

► O Senado irá instalar uma Subcomissão Temporária para acompanhar a execução das obras da usina hidroelétrica de Belo Monte. Na reunião, serão eleitos o presidente e o vice-presidente da subcomissão.

► Abertura do seminário Cultura Sustentável: Brasil. Um Imenso Caleidoscópio Cultural. Participam do primeiro painel, sobre proteção do conteúdo nacional, produção cultural, soberania e identidade nacional na era da convergência digital os advogados Alexandre Kruel Jobim e Luis Roberto Barroso; o deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-CE); o senador Marco Maciel (DEM-PE) e o escritor, professor e membro da Academia Brasileira de Letras (ABL), Domício Proença Filho. O evento será aberto pelo presidente do Senado, José Sarney. O seminário é das 14h30 às 19h, no Intrelegis.

Câmara
► O Congresso Nacional recebe visita oficial do presidente da Assembleia Nacional da República da Coreia do Sul, Kim Hyong O, às 11h30, no Salão Nobre.

► Entre os destaques das votações do Plenário, o projeto de lei que proíbe a candidatura de políticos com condenação na Justiça é o principal tema. Há destaques para mudar pontos importantes da proposta, que amplia os casos de inelegibilidade, unifica em oito anos o período em que o condenado não poderá se candidatar e torna inelegíveis aqueles condenados por decisão de colegiado da Justiça. A discussão será no plenário Ulysses Guimarães, às 16h.

► A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável faz audiência pública sobre o PL 5.586/09, que prevê incentivos para o agricultor que evitar desmatamento; e sobre a Redução das Emissões do Desmatamento e da Degradação (Redd). Foram convidados, entre outros, o secretário do Meio Ambiente de Mato Grosso, Alexander Maia; o presidente da Fundação Amazonas Sustentável, Virgílio Vianna; e o presidente do Conselho Nacional das Populações Extrativistas, Manoel da Cunha. A reunião está prevista para às 13h30, no plenário 8.

► A Comissão de Seguridade Social e Família promove audiência pública sobre a judicialização da saúde e a necessidade de regulamentação da Emenda 29. Foram convidados o secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Reinaldo Guimarães; o defensor público Federal André Ordacgy; e o juiz de Direito do Fórum Regional do Partenon em Porto Alegre (RS) Ingo Sarlet. A comissão se reúne às 14h, plenário 7.

► A Comissão Especial das Lan Houses promove audiência pública sobre segurança e proteção ao uso da informática. Foram convidados, entre outros, as delegadas de Repressão aos Crimes de Informática do Rio de Janeiro, Helen Sardenberg, e de São Paulo, Catarina Buque; o chefe de gabinete da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Guilherme de Almeida; e o presidente do Sebrae, Paulo Okamoto. O debate será às 14h, no plenário 5.

► Em reunião com líderes, será discutido o projeto do Supremo Tribunal Federal que reestrutura as carreiras do Poder Judiciário e aumenta a remuneração inicial dos servidores; e definição da pauta da semana. Foram convidados os presidentes do STF, ministro Cezar Peluso; e do TSE, ministro Ricardo Lewandowski. O encontro será às 14h30 no gabinete da Presidência.

► A Comissão de Defesa do Consumidor promove audiência pública sobre o desempenho das atividades da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). Foram convidados o diretor comercial da ECT, Ronaldo Takahashi; e o chefe de Planejamento de Estratégias Operacionais da ECT, Rômulo Salvino. A reunião será às 14h30, ainda sem local definido.

► A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle promove audiência pública sobre a situação dos lesados pela Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop) de São Paulo. Ainda sem local definido está prevista para acontecer às 14h30.

► A Comissão Especial do Código Brasileiro de Aeronáutica promove audiência pública e votação de requerimentos. Foram convidados, entre outros, a secretária de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Mariana de Araújo; o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Antônio Silveira; e o diretor-executivo do Procon-SP, Roberto Pfeiffer. Prevista para às 14h30, no plenário 11.


Quarta-feira
Supremo Tribunal Federal
► Entre os julgamentos previstos na pauta do Plenário do Supremo Tribunal Federal na próxima semana está a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 2.182) que discute a Lei de Improbidade Administrativa – Lei 8.429/92.

► Outras seis ADIs, três mandados de segurança e uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) estão na pauta. Esta última, a ADPF 141, foi proposta pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) contra o ex-prefeito do Rio de Janeiro, César Maia, e o município do Rio, por suposta omissão administrativa ao descumprir a norma da Constituição Federal que prevê a aplicação de 25% das receitas derivadas de impostos na área de educação. Os ministros vão analisar recurso contra decisão do relator do processo, que determinou o arquivamento da ação.

Superior Tribunal de Justiça
► O desembargador Raul Araújo Filho vai assumir, nesta quarta, às 17h, o cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça. Ele foi nomeado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no último dia 3 de maio. A nomeação foi publicada no Diário Oficial da União do dia 4.

Conselho Nacional do Ministério Público
► Nesta quarta, também a partir das 9h, o Plenário faz a 4ª sessão extraordinária do ano. Abertas ao público e transmitidas ao vivo pela internet, as sessões do CNMP acontecem em Brasília, no endereço SHIS QI 03, lote A, bloco E, Edifício Terracotta.

Senado
► A pauta do Plenário permanece trancada por duas Medidas provisórias, entretanto, a sessão deliberativa será às 14h.

► A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática debate em audiência pública decreto que criou o Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre. Foram convidados José Eduardo Filardi, ministro das Comunicações; Ara Apkar Minassian, superintendente de Serviços de Comunicação de Massa da Agência Nacional de Telecomunicações; Cicília Maria Krohling Peruzzo, professora de comunicação social da Universidade Metodista de São Paulo; e Pedro Ortiz, diretor da TV USP e Canal Universitário de São Paulo. O debate será às 8h30, na sala 13 da Ala Alexandre Costa.

► O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, é o convidado da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para debater proposta que trata das férias anuais coletivas e individuais de magistrados e membros do Ministério Público. A discussão será às 10h, na sala 03 da Ala Alexandre Costa.

► Os crimes de corrupção praticados nas áreas da saúde e da educação terão punição ainda mais rigorosa — de quatro a 14 anos de reclusão. O aumento de pena está previsto em projeto de lei que está na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. O primeiro item em pauta institui o novo Regimento Interno do Senado Federal. O PL será discutido após a audiência pública, na sala 3 da Ala Alexandre Costa.

► Audiência pública na Comissão de Educação, Cultura e Esporte para debater projeto de lei (PLC 280/09) que torna obrigatório o diploma de nível superior para a docência na educação básica, inclusive educação infantil e a primeira etapa do ensino fundamental. A audiência que conta com a participação de diversos convidados, será às 10h, na sala 15 da Ala Alexandre Costa.

► Audiência Pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa para discutir a suspensão ou reformulação o Decreto 7.056/09, que extinguiu administrações regionais da Funai, bem como postos de atendimentos aos povos indígenas localizados nas aldeias. O debate será às 10h, na sala 2 da Ala Nilo Coelho.

► Projeto que muda a relação entre clubes de futebol e atletas (Lei Pelé) será analisado em reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Econômicos e de Educação, Cultura e Esporte. O projeto será analisado às 11h30, na sala 3 da Ala Alexandre Costa.

► O projeto (PLC 7/10) que cria o chamado Fundo Social, com recursos da exploração de petróleo da camada pré-sal, será debatido nas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Sociais, de Educação, Cultura e Esporte, de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle e de Assuntos Econômicos. As comissões contam com diversos convidados especializados no assunto, que será às 14h, na sala 2 da Ala Nilo Coelho.

Câmara
► A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania promove às 9h30, audiência pública sobre o PL 674/07, que regulamenta a união estável, reconhecida como "entidade familiar" pela Constituição (artigo 226, parágrafo 3º) e pelo Código Civil (Lei 10.406/02). Foram convidados, entre outros, a vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família, Maria Dias; a representante do Fórum de Mulheres do Distrito Federal, Ana Thurler; e o presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, Toni Reis. A reunião será no plenário 1.

► A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio faz audiência pública sobre a concessão de crédito da União à Caixa Econômica Federal. Foram convidados o subsecretário de Política Fiscal da Secretaria do Tesouro Nacional, Marcos Pereira Aucélio; o vice-presidente de Controle e Risco da Caixa Econômica Federal, Marcos Vasconcelos; e o superintendente Nacional de Administração e Risco Corporativo da Caixa Econômica Federal, Paulo Costa. A audiência será às 10h30, no plenário 5.

► A CPI da Violência Urbana promove audiência pública sobre os índices de crescimento da violência e as ações necessárias para minimizá-los; e sobre a PEC 300/08. Foram convidados representantes dos políciais civis e militares e do Corpo de Bombeiros Militar. Ainda sem local definido, está prevista para às 14h.

► A Comissão de Defesa do Consumidor faz audiência pública sobre o PL 4835/09, que obriga os supermercados a fixarem etiquetas com o valor total e o valor por unidade de medida nas gôndolas de produtos vendidos por litro, metro ou quilo; e sobre o PL 5846/05, que proíbe os estabelecimentos comerciais de usarem somente códigos de barras nos produtos. Ainda sem local definido, tem previsão para às 14h30.

► A Comissão Especial sobre Normas Gerais de Contratos de Seguro Privado promove audiência pública. Foram convidados, entre outros, o presidente da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização, Jorge Vieira; o presidente da Seguradora Líder DPVAT, Luiz Tavares Filho; e o jornalista e corretor de seguros Luis Grigolin. A audiência será às 14h30, sem local definido.

► A Comissão Especial do Código Brasileiro de Aeronáutica promove audiência pública e votação de requerimentos. Foram convidados, entre outros, a presidente da Anac, Solange Vieira; o diretor-geral do Departamento de Controle do Espaço Aéreo do Ministério da Defesa, tenente-brigadeiro-do-ar Ramon Cardoso; e o presidente da Infraero, Murilo Barboza. A votação será às 10h30, no plenário 14.


Quinta-feira
Supremo Tribunal Federal
► O Plenário analisa matérias penais, com destaque para denúncias contra parlamentares. Ao todo, são quatro ações penais, um inquérito e uma reclamação. Entre esses, o caso do deputado federal Cássio Taniguchi (DEM/PR), ex-prefeito de Curitiba, denunciado por supostos crimes de responsabilidade praticados durante sua gestão.

► Outro destaque é a retomada do julgamento do processo (Inq 2027) contra o senador Valdir Raupp, acusado de crime contra o Sistema Financeiro Nacional. O julgamento foi interrompido em dezembro do ano passado, quando haviam seis votos a favor do recebimento da denúncia. O inquérito analisa denúncias do Ministério Público Federal de que o senador teria desviado verbas de convênios com o governo Federal quando era governador de Rondônia. O desvio teria ocorrido entre 1998 e 1999 por meio de repasse dos recursos recebidos de empréstimo junto à União e ao Banco Mundial (BIRD), que seriam destinados ao Plano Agropecuário e Florestal de Rondônia (Planafloro).

Superior Tribunal de Justiça
► O Pleno do Superior Tribunal de Justiça se reúne, nesta quinta-feira (13/5), para a eleição dos três desembargadores de Tribunal de Justiça que vão concorrer à vaga aberta com a aposentadoria da ministra Denise Arruda. Os 28 ministros da Corte vão, ainda, eleger e empossar os novos ministros diretor da Revista e o vice, além do diretor-geral da Escola Nacional da Magistratura Nacional (Enfam). O ministro Felix Fischer exerce, atualmente, as funções de Diretor da Revista e de vice-diretor-geral da Enfam, neste último caso exercendo a direção-geral em substituição ao ministro Fernando Gonçalves, que se aposentou no último mês. A sessão plenária ocorre a partir das 14h, no Tribunal Pleno.

Tribunal de Justiça de São Paulo
► O Tribunal de Justiça de São Paulo vai analisar se a advogada Carla Cepolina deve ou não responder pelo assassinato de seu namorado, o coronel Ubiratan Guimarães. Ele foi encontrado morto com um tiro na barriga em setembro de 2006, em seu apartamento, em São Paulo. No julgamento, será análisado recurso do Ministério Público de São Paulo. Carla Cepolina foi indiciada por homicídio duplamente qualificado.

Senado
► A pauta do Plenário permanece trancada por duas Medidas Provisórias, entretanto, a sessão deliberativa será às 14h.

Câmara
► A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável promove audiência pública sobre a abertura das comportas do Sistema Cantareira. Foram convidados, entre outros, o presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Guillo; o superintendente do Departamento de Águas e Energia Elétrica de São Paulo, Amauri Pastorello; e o diretor da Companhia de Saneamento Básico de São Paulo, Paulo Yoshimoto. A audiência será às 10h, no plenário 8.

► A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado promove audiência pública sobre o voto eleitoral de presos provisórios. Foram convidados o presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski; o diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional, Airton Michels; e o presidente da OAB, Ophir Cavalcante. O debate será às 10h, no plenário 6.


Sexta-feira
Defensoria Pública de São Paulo
► A advogada Daniela Sollberger Cembranelli assume, na sexta-feira (14/5), o cargo de defensora-geral de São Paulo.

Senado
► A pauta do Plenário permanece trancada por duas Medidas Provisórias, entretanto, a sessão deliberativa será às 14h.

► Aniversário de Brasília - A exposição Brasília 50 anos poderá ser visitada até 16 de maio. A exposição fica aberta das 9h às 17h, no Salão Branco do Congresso Nacional.

 é repórter da Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 10 de maio de 2010, 15h58

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