Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste domingo

O destaque das notícias deste domingo (9/5) é a investigação da PF que levantou indícios de que o empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), enviou ilegalmente para fora do país dinheiro desviado de obras públicas. Por isso, ele foi indiciado nesta sexta-feira (7/5) por evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Conforme o jornal Folha de São Paulo, autoridades da China confirmaram ao Ministério da Justiça brasileiro, no final do ano passado, que Fernando remeteu US$ 1 milhão para a província chinesa de Qingdao a partir de uma conta nas Bahamas, paraíso fiscal do Caribe. A PF comprovou na Receita Federal que esse dinheiro não foi declarado no Brasil pelo filho do presidente do Senado. O empresário Fernando Sarney nega sistematicamente as acusações.


Novas gravações
Suspeito de ligações com um dos líderes da máfia chinesa em São Paulo, o secretário Nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, está envolvido em novas denúncias. Gravações telefônicas da Polícia Federal revelam que ele tentou, em junho do ano passado, amenizar um flagrante no aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, que levara à apreensão de US$ 160 mil e à detenção de sete pessoas. De acordo com reportagem publicada no jornal O Estado de S. Paulo, o dinheiro estava na bagagem de familiares da deputada estadual Haifa Madi (PDT) e seria levado para Dubai, nos Emirados Árabes. A informação é do jornal O Globo.


Delegado respeitado
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu que o secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, seja punido caso sejam provadas as suspeitas de que utilizou o cargo para tráfico de influência. “Acho que o Tuma na sua história sempre foi um delegado respeitado em São Paulo, uma tradição da família, o pai foi sempre um homem de muito respeito em São Paulo, e vamos ver qual é a verdade dos fatos”, disse Lula, mencionando o pai do secretário, o senador Romeu Tuma (PTB-SP). A informação é do jornal O Globo.


Votações apressadas
De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, a Câmara mostrou na semana passada que os deputados, a dois meses do início da campanha, não estão mais sob o comando do Planalto, dos líderes e dos partidos seguem apenas a regrado “cada um por si”. O que interessar a grandes grupos de eleitores – como aposentados, policiais e servidores – e a corporações que possam ajudar a financiar campanhas tem aprovação garantida. Não importa o custo para os cofres públicos. Entre eles, o projeto de lei reestrutura as carreiras dos servidores do Judiciário e concede aumento salarial de 56%. O impacto orçamentário é de R$ 6,35 bilhões, de acordo com o projeto encaminhado à Câmara pelo STF.


Candidatura ameaçada
Entre os opositores do projeto de lei que proíbe a candidatura de políticos condenados na Justiça, a bancada do PP na Câmara vem se destacando ao tentar desfigurar a proposta  inicial. O deputado Paulo Maluf (PP-SP) é um dos poucos parlamentares que podem ser declarados inelegíveis caso o texto seja aprovado. Maluf foi condenado em abril deste ano pela 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo a ressarcir suposto prejuízo com o superfaturamento de 1,4 toneladas de frango ao custo de R$ 1,39 milhão, pagos pelo município de São Paulo, que administrava em 1996. A notícia é do jornal O Estado de S. Paulo.


Homenagem polêmica
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral entrou com uma  representação no Ministério Público de Alagoas solicitando a retirada do nome do ex-prefeito Rogério Farias da ponte sobre o rio Santo Antônio, em Barra de Santo Antônio. Irmão do falecido empresário PC Farias, Rogério foi indiciado por fraude eleitoral e teve a candidatura cassada em 2008. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, idealizador do projeto e irmão do ex-prefeito, o deputado Augusto Farias (PTB-AL) se esquiva da polêmica ao destacar a  importância da obra, que custou aos cofres públicos R$ 19.875 mi.


Escândalos administrativos
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) prendeu o ex-diretor administrativo da Assembléia Legislativa do Paraná José Ary Nassif, o diretor da gráfica da Casa, Luis Carlos Monteiro, e mais sete pessoas em Curitiba, durante a Operação Ectoplasma 2, que investiga escândalos administrativos na sede do Legislativo estadual. Parte do grupo integrado pelo ex-diretor-geral da Assembleia Abib Miguel está foragido. De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, Miguel, que foi detido, é acusado de formação de quadrilha, peculato e desvios de recursos públicos, que podem somar R$40 milhões.


Nova Defensora
A advogada Daniela Sollberger Cembranelli é uma dessas mulheres que parecem estar sempre voltando de férias. Pele viçosa, cabelos obedientes, rosto harmonioso, nitidamente vaidosa. Mas a nova defensora-geral de São Paulo prefere conversar sério. Assunto não falta. O discurso em favor dos desfavorecidos é apaixonado, contundente e, por via das dúvidas, didático. Ela explica com entusiasmo o trabalho à frente da Defensoria Pública, instituída pela Constituinte de 1988, mas estabelecida no Estado apenas em 2006.  “O defensor público não é só um ‘advogado de pobre’. Seu compromisso é com a transformação social. Está no artigo III da Lei Orgânica 988/2006: a ele se atribui a função de mudar o estado das coisas ”, diz em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo.


Governador cassado
Ao cassar o mandato do governador José Roberto Arruda, o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal protagonizou um dos momentos mais difíceis e importantes da história política da capital federal, conforme informa o jornal Correio Braziliense. Diante da condenação por infidelidade partidária, Arruda, que resistia a renunciar ao cargo, decidiu não mais recorrer e aceitar a situação. O desembargador Mario Machado foi o relator do processo que levou à saída do ex-governador da vida política. A partir da próxima terça-feira, Machado assume a Corregedoria da Corte, que passa a ser comandada pelo desembargador João Mariosi.


Direitos Autorais
Parlamentares, ministros, advogados e especialistas no assunto vão discutir, em dois painéis no auditório Interlegis, medidas de proteção aos direitos autorais e a regulamentação do jornalismo na internet. Segundo o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), a ideia é abrir o debate nacional em torno do assunto e, a partir daí, definir se cabem ou não mudanças na legislação brasileira. O senador argumenta que o tema tem sido alvo de discussões em quase todos os países e que o Brasil tem que enfrentar o problema conforme informa O Globo.


Insolvência da Unimed
Uma sentença do desembargador Marcos Alcino Torres, da 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, dá novo rumo à situação dos usuários da Unimed Duque de Caxias, cuja insolvência foi anunciada em 8 de fevereiro. A decisão obriga a Unimed-Rio — que recebeu 17.667 clientes da cooperativa da Baixada Fluminense — a refazer os contratos dos segurados, de modo a retornar a cobrança das mensalidades aos valores originais. Com a migração para a Unimed-Rio, os clientes de Caxias passaram a receber boletos com valores até duas vezes maiores. Segundo o jornal O Globo, se a Unimed-Rio descumprir a determinação ficará sujeita a multa diária de R$ 20 mil.


General condenado
Um tribunal militar da Venezuela condenou a oito anos de prisão um dos principais adversários políticos do presidente Hugo Chávez. O ex-general Raul Baduel, que já foi aliado de Chávez, foi acusado de corrupção enquanto era o ministro da Defesa do gabinete chavista. Baduel chegou a ser amigo íntimo e um dos mais próximos colaboradores de Chávez. Ele foi o líder da operação que libertou Hugo Chávez da cadeia no golpe frustrado de 2002. Porém, em 2007, após deixar o governo, se tornou uma das mais ativas vozes na oposição ao governo chavista. Ele está numa prisão militar desde abril do ano passado, acusado de enriquecimento ilícito. A informação é do jornal O Globo.


COLUNA
Data vênia
Na quinta-feira (6/5), numa audiência na 4ª Vara Cível do Rio, uma das estagiárias de Direito era a boazuda (com todo o respeito) Carolini Honório, a ex-Big Brother. De repente, o juiz parou e perguntou: “Acho que conheço você. Você não posou para a Playboy?”. A “big boa”, toda tímida, tadinha, disse que sim. A informação é do jornal O Globo, do colunista Ancelmo Gois.

Revista Consultor Jurídico, 9 de maio de 2010, 12h14

Comentários de leitores

1 comentário

Defensoria quer apenas usar os pobres...

daniel (Outros - Administrativa)

Em suma, Defensoria quer apenas usar os pobres...
Usa este discurso como escudo do seu objetivo de nada transformar, mas apenas de terem poder e salários.
Falam em monopólio de pobre, dificultam que outros atendam os carentes, mas querem são outras atribuições.

Comentários encerrados em 17/05/2010.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.