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Sistema Prisional

Governo deve prender e ressocializar

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A criminalidade com ou sem violência, encontra-se instalada nas ruas, nas rodovias, nos bares, nas favelas, nas residências e até em palácios de governo. O Brasil já passou por crise de igual amplitude, só que de ordem econômico-financeira. Por planos econômicos mal sucedidos, o Brasil experimentou o amargo desenvolvimento de uma inflação que chegou a sensibilizar o empreendedor em desistir do investimento na produção de bens e serviços, para aguardar no amanhecer o rendimento overnight que é operação realizada no open market por prazo mínimo de um dia, restrita às instituições financeiras. Todavia, essa desagradável crise social foi superada, notadamente com enorme sacrifício da população brasileira.

Em seguida, outra crise, muito mais nefasta, é a que impera até os dias de hoje. É a violência criminal principalmente urbana. Tamanha a insegurança pública que pessoas se esquivam de ir à rua, de andar a pé ou trafegar de veículo próprio ou coletivo, a fim de não serem vítimas de furto, roubo, sequestro, atentado, espancamento e até de homicídio. É o caos! O tráfico de drogas e de armas letais são os meios disponíveis pelos criminosos à prática delituosa no dia a dia, sem temer e até ignorar a existência da justiça constituída. Condenações e prisões criminais não têm servido de exemplo aos delinquentes. No longínquo passado também não servia de exemplo a adoção da pena de talião “olho por olho, dente por dente”, que era a vingança correspondente à ofensa ou dano sofrido. Mesmo depois de Lombroso e Ferri, os cientistas que lhe sucederam até a este século XXI, não tem conseguido apresentar aos administradores responsáveis pelo combate à reiterada criminalidade, o verdadeiro caminho para a erradicação desse malefício social, que não seja o da prisão. Estudos de toda ordem são apresentados à comunidade jurídica e aos governantes, mas nenhum deles tem sido posto em prática de modo a garantir sucesso.

Ora, se a criminalidade atingiu um estágio máximo de desequilíbrio social, em que criminosos não conseguem viver em paz com a sua família, não temem e até ignoram a existência da justiça, promovem todo o tipo de rebeldia, se entregam ao vício, assaltam pessoas e instituições públicas e privadas, ateiam fogo em coletivos e atacam até unidades policiais com material bélico, além de tantos outros delitos, não resta alternativa senão condená-los e pô-los na prisão. Cadeia, xadrez e penitenciária foram criados para isso.

Para o êxito dessa alternativa, todavia, vários fatores deveriam fazer parte de um “Planejamento Estratégico — da intenção aos resultados”, tal como ensinado por Chiavenato e Sapiro [Elsevier, 2010]. A intenção seria a ampliação da rede prisional brasileira e o resultado finalístico seria a ressocialização dos condenados. Essa junção gera o binômio “prisão+ressocialização”. É a indicação do auspicioso rumo a ser percorrido, tendo como raiz a adoção do princípio da moderna gestão da coisa pública.

O primeiro passo seria a consecução de dotação orçamentária federal, estadual e municipal, para suportar despesas correntes e de capital, tudo com base na elaboração de orçamento por programa [“Gestão por programas: uma nova concepção de orçamento” – Marinho, 2001], à vista de acurada estatística forense, e tendo como unidade de cálculo o espaço físico (hoje em estado de intolerável superlotação) que deva ser ocupado pela quantidade de presos atuais e futuros (em hospitais e hotéis a unidade é “leito”).

Disponibilizada essa verba pública, a União, os Estados e os Municípios, assinariam entre si convênios para a construção e estruturação de presídios locais, regionais e especiais. Os locais seriam destinados a presos provisórios e assim sediados o mais perto possível das unidades judiciárias criminais estaduais e federais. Os regionais seriam adequados aos condenados por unidades judiciárias localizadas dentro do Estado. E os presídios especiais seriam apropriados aos condenados, com localização em pontos geográficos estratégicos do país e providos de alas específicas aos reclusos de alta periculosidade, sem oferecer a mínima possibilidade de empreenderem fuga.

Em outros países existem presídios construídos com alta tecnologia. Sistemas eletrônicos que monitoram todos os compartimentos, evitando o início de incêndio, de rebelião e de fuga por portas e janelas. Estrutura de engenharia robusta e com plena capacidade de oferecer espaço suficiente à movimentação carcerária e ao mesmo tempo servir de impedimento à fugida de presos por obra de escavação subterrânea.

Além dessa necessária construção física, o presídio precisaria contar com adequada estrutura organizacional de recursos humanos. É através da exemplar estrutura de recursos humanos que haveria a possibilidade dos apenados serem devidamente ressocializados. Com efeito, uma plêiade de técnicos graduados em várias áreas científicas, coadjuvados por auxiliares suficientemente treinados, todos divididos por sistema de gestão gerencial, e assim distribuídos e subordinados à alta administração, não haveria dúvida que a instituição prisional alcançaria pleno êxito, tanto na manutenção, quanto no processo de ressocialização dos seus clientes – os apenados.

Mas para a consecução desse sucesso, seria preciso que o sistema prisional oferecesse condições de habitabilidade como se fora, pelo menos, igual à de hotel de uma estrela. O leitor logo diria: como oferecer conforto ao preso além daquele que nem o operário desfruta lá fora? A resposta seria rápida e talvez nem comportasse discussão: não se educa ou reeduca criminoso em calabouço (prisão subterrânea em lugar úmido, imundo e sombrio). A Declaração Universal dos Direitos Humanos que é um dos documentos básicos das Nações Unidas assinada em 1948 recomenda que o apenado não seja colocado no cárcere para sofrer. Ele é afastado da sociedade pelo tempo que durar a prisão por decisão provisória ou por sentença condenatória definitiva, exatamente porque o seu agir é reprimido pelo meio social, e a sua segregação serve também para se redimir do mal cometido. Suprimida assim a sua liberdade de ir e vir, ao apenado cabe o direito de ser tratado como cidadão. Para tanto, o presídio tem que lhe oferecer boas condições enquanto perdurar a reprimenda penal. Desse jeito, a fim de que ocorra a sua ressocialização, o Estado tem a obrigação de lhe disponibilizar na nova vida temporária intramuros, as mínimas condições de sobrevivência, de lazer, de cultura, de educação orientada e da cura de doenças contraídas fora e dentro do presídio principalmente às resultantes do consumo de drogas químicas. Além disso, assim, logo, não é exagero que ele possa desfrutar de informação conseguida por meio de televisão, de biblioteca, de palestra, de escola, e também do proveito de aprendizagem profissional, de treinamento, de alimentação saudável, de bons recursos de higiene pessoal e coletiva, de roupa limpa e de leito agasalhador para dormir. Com referência à aprendizagem profissional, seria muito importante que o presídio dispusesse de setores produtivos de bens e serviços, a fim de que o apenado consiga, além de reduzir a quantidade de pena pelo trabalho, seja remunerado de modo a colher renda financeira tanto para si, quanto para os seus familiares que por certo, lá fora, estão abandonados por quem antes era o provedor da manutenção do lar.

Esses setores, a exemplo de empresa pública, poderiam ser mantidos pelo Poder Público, onde os presos pudessem fabricar uniformes, calçados, artefatos de cimento para arruamento e de argila para construção de prédio público. Em setor de colônia agrícola, os presos poderiam obter alimento com o seu próprio trabalho. Em inúmeras outras atividades produtivas os apenados poderiam se envolver, com a finalidade precípua delas servirem de meio de ressocialização orientada, como também para que posteriormente voltem à sociedade educados e aptos para assumir alguma atividade remunerada, e não sejam apontados simplesmente de forma humilhante como “ex-presidiário” criminoso e incapaz [Veja anexo 01 – Programa “Começar de Novo” – reinserção de presos no mercado de trabalho - CNJ e STF].

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 é juiz de direito aposentado em Santa Catarina e autor de livros e artigos jurídicos sobre administração e informática jurídicas.

Revista Consultor Jurídico, 9 de maio de 2010, 6h00

Comentários de leitores

3 comentários

Prender e ressocializar...

Zerlottini (Outros)

Isso tudo é muito bonito (Thomas More - ou Morus, como queiram) ficaria oegulhoso de ver que a sua "Utopia" deu frutos. Mas,
1. Isso só funciona com quem QUER se ressocializar;
2. Na hora da divisão das verbas, o difícil seria fazer chegar a grana no fim alvo. Ela seria bem dividida entre ELES e nunca chegaria à verdadeira função;
3. Para construir prisões anti fugas, é só não construir o primeiro andar. Se ela for suspensa, não se cavam túneis no ar;
4. No Brasil NÃO EXISTE gestores de qualidade. Não existem GERENTES no Brasil. O Brasil é o país do "faça-se primeiro e, depois, se der errado, planeja-se";
5. Enquanto não houver uma diferenciação entre menor carente e menor deliquente, esse tal de ECA não passará disso: uma verdadeira ECA!
O grande problema das prisões brasileiras e, segundo suas próprias palavras, é que o delinquente tem mais direitos que sua vítima e tem mais regalias que qualquer trabalhador honesto, que não cometeu nenhum delito. O trabalhador tem de sustentar sua família com essa merreca desse salário mínimo. Minha mulher é professora da rede pública estadual. Ela tem alunos que, como "mulas", ganham, por semana, o que ela ganha por mês. Então imagine-se o "tesão" que ela tem em dar aulas... Um preso custa MUITO MAIS que o salário dela. Como convencer um filho a estudar se o que mais existe é gente com nível superior e desempregado ou sub empregado? E, além do mais, o presidente e o vice são analfabetos. Há que se mudar toda uma filosofia de gerenciamento - que não é e nunca será possível nesta terra de pobres de espírito, de políticos que só pensam em sacanagens, em formas de burlar e tirar proveito do cargo que ocupam, sem o menor respeito por quem os elegeu.
FRancisco Alexandre Zerlottini. BH/MG.

Prender e ressocializar...

Zerlottini (Outros)

Isso tudo é muito bonito (Thomas More - ou Morus, como queiram) ficaria oegulhoso de ver que a sua "Utopia" deu frutos. Mas,
1. Isso só funciona com quem

é melhor não prender então !

daniel (Outros - Administrativa)

é melhor não prender então ! Pois Direito Penal não é escola para educar. O dinheiro que se gasta com o sistema criminal melhor seria aplicado se investido em escolas.
Apenas fatos gravíssimos deveriam gerar pena criminal.

Comentários encerrados em 17/05/2010.
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