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Eleições 2010

Eleitor deve mostrar documento com foto ao votar

Para votar nas eleições gerais de 3 de outubro, o eleitor deverá apresentar, além do título eleitoral, documento de identificação com fotografia. Esta determinação foi incluída na Lei das Eleições por meio da Lei 12.034/09. Serão aceitos a carteira de identidade ou documento de valor legal equivalente (identidade funcional), carteira de trabalho ou de habilitação com foto e certificado de reservista. Já as certidões de nascimento ou casamento não serão admitidas como prova de identidade.

Caso o presidente da mesa ainda tenha dúvida quanto à identidade do eleitor, mesmo após a apresentação do título e documento de identificação, deverá interrogá-lo sobre os dados do título, do documento oficial ou do caderno de votação, além de confrontar assinatura constante desses documentos com a do eleitor na sua presença.

O eleitor que perder ou tiver o título extraviado tem até 23 de setembro para solicitar a segunda via do documento em seu cartório eleitoral. No entanto, quem estiver fora da cidade onde vota tem somente até 4 de agosto para requerer a segunda via ao juiz da zona em que se encontra. Neste caso, o eleitor precisa esclarecer se quer receber o título em sua zona eleitoral ou naquela em que pediu a segunda via.

Apesar de funcionarem normalmente durante o período eleitoral, os cartórios só vão atender os eleitores que precisarem emitir a segunda via do título, porque o prazo para emissão do primeiro documento ou transferência de local de votação foi encerrado no último dia 5. Os cartórios eleitorais devem entregar a segunda via até um dia antes das eleições, ou seja, 2 de outubro. Com informações da Assessoria de Imprensa do TSE.

Revista Consultor Jurídico, 9 de maio de 2010, 2h05

Comentários de leitores

1 comentário

IGNORÂNCIA DA LEI ELEITORAL

Edson Sampaio (Advogado Autônomo - Civil)

Exatamente por conta desse exagero é que as pessoas buscam motivos para não comparecer à urna eleitoral. Se o eleitor possui o título eleitoral para votar, é ele que deve ser exibido no ato obrigatório do voto. Não deve, a meu sentir, carregar outros documentos se o objetivo é único, ou seja, o de sufragar seu voto. Quando chega na seção eleitoral, o eleitor é confrontado com a relação do TRE local que o permite (ou não) exercer seu direito de voto. O contrasenso da nova lei é patente já que se o quisessem o atual título eleitoral já deveria ser entregue com a fotografia do eleitor. É assim que penso.

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