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Os destaque na ConJur desta semana

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O projeto que pretende impedir a candidatura de quem tiver condenação em segunda instância foi colocado em pauta esta semana e adiado sem previsão para voltar para votação. O tema foi destaque na revista Consultor Jurídico. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Fernando Neves, entendem que é possível impedir a eleição de candidatos que respondem a processos penais e de improbidade administrativa. Já o juiz Marcelo Roseno, do Ceará, disse que, com base nas leis que estão em vigor, hoje, “a Justiça Eleitoral não pode barrar candidaturas”. Os três participaram do Congresso Brasileiro sobre Direito Eleitoral, em Brasília. (Clique aqui para ler)


Punição nula
Também foi destaque a decisão do ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal, que suspendeu o processo administrativo que afastou das funções o juiz federal Casem Mazloum. O ministro entendeu haver “indícios de nulidade absoluta na decisão que determinou a punição disciplinar do magistrado”. Casem Mazloum deve reassumir o cargo de titular da 1ª Vara Federal Criminal de São Paulo, do qual estava afastado desde dezembro de 2003 por decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que havia aplicado pena de indisponibilidade, com vencimentos proporcionais. (Clique aqui para ler)


Exercício da advocacia
Outro destaque foi o trancamento do inquérito que investigava o ex-deputado federal pelo PT de São Paulo e advogado Luiz Eduardo Greenhalgh. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região confirmou decisão da juíza Maria de Fátima Paula Pessoa Costa, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, que, em junho de 2009, ordenou o arquivamento. A Polícia Federal investigava acusação de tráfico de influência de dentro do Palácio do Planalto, quando Greenhalgh era advogado do banqueiro Daniel Dantas. Durante as investigações da Operação Satiagraha, a PF interceptou telefonemas do advogado para Gilberto Carvalho, chefe de gabinete da Presidência da República. Nas ligações, efetuadas em 2008, o ex-deputado pedia a Carvalho que verificasse se a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) estava vigiando Humberto Braz, executivo do banco Opportunity. (Clique aqui para ler)


AS MAIS LIDAS
Medição do Google Analytics aponta que, durante a semana, a ConJur recebeu 228 mil visitas. O dia mais acessado foi a terça-feira (4/5), com 51,5 mil visitas. O texto mais lido, com 5,6 mil acessos, foi sobre a decisão do juiz Luiz Carlos da Costa, que reproduziu a música da cantora Kelly Key, Baba Baby, para criticar os planos de saúde, no caso concreto, a Unimed Cuiabá. O plano negava o tratamento de radioterapia a uma paciente com câncer. (Clique aqui para ler)

O segundo texto mais lido da semana, com 3,7 mil acessos, foi a entrevista concedida pelo consultor do Senado, Bruno Dantas, que integra a comissão de 12 juristas encarregados de elaborar o anteprojeto do Código de Processo Civil. “Não podemos tratar individualmente de 100 mil casos idênticos. O Congresso Nacional tem dado respostas a isso, quando permitiu que Supremo e STJ criassem mecanismos de solução em massa de conflitos de massa. Só que o CPC ainda não olhou para os tribunais de segunda instância e para o juiz de primeiro grau”, disse. (Clique aqui para ler)


AS 10 MAIS LIDAS
►Juiz se inspira em Kelly Key para tomar decisão
Lei de Recursos Repetitivos pode se tornar obsoleta
► Juiz Casem Mazloum deve reassumir o cargo
►MP tumultua processo ao abandonar sessão do Júri
►Juiz é punido por sacar arma contra promotor
►CPC vai prever atuação de advogados em Juizados
A prisão em flagrante frente ao regimento do TJ-SP
►Nem durante a ditadura juiz foi preso por decidir
►Reação de militares sobre decisão do STF é de alívio
►Restrição do uso de HC divide especialistas


ARTIGO DA SEMANA
O destaque da semana vai para o artigo da procuradora de Justiça de São Paulo, Luiza Nagib Eluf, que aborda o polêmico tema sobre como a Justiça criminal deve lidar com condenados por crimes sexuais, principalmente no que se refere à progressão de regime. “Não é mais possível conviver com a incapacidade de regenerar alguém, nem com o abrandamento de pena em casos de crimes gravíssimos. E o conceito de 'bom comportamento' no presídio não pode valer como atestado de bom comportamento fora dele. Todo condenado a pena privativa de liberdade por crime hediondo deve ser acompanhado de estudo psicológico e criminológico. O Estado não pode se furtar do papel de zelar pelo bem estar da coletividade e pela segurança pública. No caso de autorização de progressão para regimes semiaberto e aberto, devem ser adotadas as pulseiras eletrônicas, como ocorre há décadas nos EUA”, afirmou. (Clique aqui para ler o artigo).


COMENTÁRIO DA SEMANA
Precisamos de informação
Com toda a certeza esse não é o meio adequado para se conseguir uma eleição mais limpa. Vale a máxima: “o povo tem o governo que merece”. Temos os candidatos que merecemos, infelizmente, chegaram lá porque os eleitores neles votaram. Agora, pelo princípio da publicidade e informação, poderíamos ter veiculadas informações de fácil acesso acerca dos candidatos, inclusive na TV, fazendo parte dos programas eleitorais. Informação é a chave da liberdade de escolha. Do leitor Talison Motta Ramos, no artigo do advogado Ulisses César Martins de Souza sobre a presunção de inocência e as eleições.

 é correspondente da Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 8 de maio de 2010, 8h31

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