Idec pede debate para reforma de Direito Autoral

O Instituto de Defesa do Consumidor se uniu ao Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getúlio Vargas, à organização Intervozes e a outras 12 entidades para pedir um debate aberto sobre a reforma da Lei dos Direitos Autorais. Juntas, as entidades entregaram uma carta à ministra-Chefe da Casa Civil, Erenice Guerra, pedindo a abertura de consulta pública do projeto que propõe mudanças na lei.

Não é a primeira vez que especialistas pedem um debate mais aberto sobre o tema, a exemplo do que vem sendo feito com o Marco Regulatório Civil da Internet. O anteprojeto da nova lei virtual está publicado na íntegra em página do Ministério da Justiça. No ano passado, advogados que participavam do Fórum Nacional de Direito Autoral, criado pelo Ministério da Cultura para discutir o tema, receberam apenas recortes da lei para dar suas sugestões. “O anteprojeto não foi apresentado em sua totalidade a ninguém. É louvável que o Ministério da Cultura abra o tema para debate, mas é preciso fazê-lo de maneira mais ampla", afirmou Silmara Chinelatto, professora da Faculdade de Direito da USP.

A Rede, que mantém o blog Reforma do Direito Autoral, é composta por organizações das áreas de cultura e artes, direito do consumidor, educação, comunicação, plataformas digitais livres e movimento estudantil. Em carta, as entidades explicam que "a modificação da lei que está sendo proposta reflete o anseio de estudantes, pesquisadores e professores que buscam acesso a conhecimento, de instituições que precisam preservar o patrimônio nacional, de consumidores que adquirem produtos culturais, de criadores que precisam ser reconhecidos por sua produção intelectual e artística, com uma relação equilibrada com os intermediários da cadeia."

De acordo com a rede, “a flexibilização da LDA é imprescindível para que o direito autoral signifique uma ferramenta de alcance do interesse público, tanto na proteção do autor, quanto na realização dos anseios da sociedade por seu direito à cultura e ao conhecimento”. Segundo as entidades, o projeto de lei pretende um equilíbrio maior entre a proteção do autor e o acesso democrático às obras, e precisa estar compatível com as inovações tecnológicas e a internet.

Entre as mudanças propostas pelo governo está a liberação da reprodução de obra para uso privado. O Ministério sugere a permissão de cópias para preservação da obras, que podem ser bem utilizadas por bibliotecas por exemplo. Outra novidade é permitir a reprodução de obras que não conste mais no catálogo do editor ou produtor responsável, uma forma de preservar a divulgação de criações que já não podem ser adquiridas pelos meios comerciais normais. Permitir o uso de obras para fins didáticos e religiosos também está previsto pelo anteprojeto.