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Segurança Pública

Governo prevê 150 mil novas vagas em presídios

O governo federal colocou em consulta pública as metas do plano plurianual para a área de segurança pública, chamado de Brasil 2022. O governo propõe cinco metas e 32 ações para os próximos 12 anos. Duas das metas se referem a melhora do sistema penitenciário nacional. Entre as ações previstas está o apoio à adoção de penas alternativas, a criação de 150 mil novas vagas em presídios e a redução do número de detenções provisórias em até 40%. Também está previsto o aumento para 80% do percentual do trabalho para presos que têm ensino fundamental completo. A notícia é da Agência Brasil.

Outra meta é integrar a prevenção com uma reação “qualificada” à criminalidade, mediante a veiculação de campanhas publicitárias e a capacitação de pelo menos dois terços dos profissionais de segurança em direitos humanos, a cada dois anos.

Também está prevista uma nova governança para a segurança pública nacional, com a criação de um sistema integrado de informações criminais. Entre as ações previstas nesta meta está o apoio ao projeto de lei que cria o Sistema Único de Segurança Pública, a instalação de gabinetes de gestão integrada em todos estados e municípios com mais de 70 mil habitantes.

Qualquer cidadão brasileiro pode contribuir com ideias, críticas e sugestões a essas metas, por meio do site da Secretaria Especial para Assuntos Estratégicos. O Plano Brasil 2022 prevê ações estratégicas em 35 áreas. As metas de segurança pública estão incluídas dentro da área de Justiça.

Além de ações de segurança pública propriamente dito, as metas da área de Justiça ainda contemplam ações nos segmentos de direito econômico, política indígena e cartórios.

Depois de receber as contribuições da sociedade em todas as 35 áreas, a Secretaria de Assuntos Estratégicos entregará o Plano Brasil 2022 ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 30 de junho.

Revista Consultor Jurídico, 8 de maio de 2010, 16h07

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